Nem o apelo do governador Agnelo Queiroz sensibilizou os deputados distritais da importância de votar a Lei Distrital da Copa. Ontem, mais uma tentativa de formar quórum para votação foi fracassada pela ausência de nove parlamentares da base aliada.
Deles, três estão viajando e os outros não teriam ido por “compromissos externos”. Para o líder do bloco PT-PRB, Chico Vigilante (PT), a base aliada tem o dever de comparecer, principalmente quando já contemplada dentro do governo.
A preocupação do Executivo com a votação do projeto pode ser explicada pelo prazo acordado com a Fifa. A matéria chegou à Câmara no dia 25 de março e vence no final deste mês a data marcada para que a Lei Distrital esteja vigente. A partir disso, a Fifa terá benefícios durante o período antes e depois das copas das Confederações e do Mundo, de 2014. O jogo de abertura da Copa das Confederações será no dia 15 de junho, entre Brasil e Japão.
Sem compromisso
“Ninguém é obrigado a ser base, basta cumprir com o papel que lhe foi determinado, principalmente àqueles que têm secretaria, administração”, atacou Chico Vigilante. Para o petista, será preciso marcar uma reunião com a base aliada para insistir na questão de que “agora é a hora de saber quem é base”. “O governador vai ter que fazer reunião, chamar cada bloco e deixar claro quem vai apoiar e votar os projetos do governo”, disse.
Para a Fifa é importante ter a Lei Distrital vigente no prazo estipulado porque a norma será a garantia da isenção da cobrança de impostos até 60 dias após o fim da Copa do Mundo. Além disso, a Lei autoriza a negociação de produtos e propaganda, com exclusividade para vender e distribuir nos locais oficiais de competição, imediações e vias de acesso dos eventos.
A votação precisará de, no mínimo, 16 deputados presentes no Plenário – quórum qualificado – por tratar de isenções fiscais, que podem chegar a R$ 12 milhões.
Agnelo pede explicações sobre faltas
O governador, Agnelo Queiroz, fez questão de ligar pessoalmente para os deputados que faltaram para saber o motivo da ausência. Alguns, como Rôney Nemer (PMDB), que faltou às sessões anteriores, compareceram na tarde de ontem para completar o quórum. No entanto, distritais como Robério Negreiros (PMDB), Doutor Michel (PEN) e Wellington Luiz (PPL), foram avisados da intenção de votar, mas não apareceram.
Robério, inclusive, teria se comprometido em aparecer. “Não combinamos nada, para mim ia ter apenas a comissão geral e eu estava na Secretaria de Fazenda”, justificou o deputado. Os outros dois deputados não foram encontrados para comentar o assunto.
Sem prejuízos
Cristiano Araújo (PTB) e Raad Massouh (PPL) até chegaram a ir ao Plenário, mas o presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), já tinha encerrado a sessão. Segundo a líder de governo, Arlete Sampaio (PT), a base não está rachada e a votação, mesmo que tardia, não trará prejuízos para o calendário dos jogos e para a Fifa. “Nós tentamos o que foi possível, mas comissão geral também desmobilizou parte dos deputados. Vamos cumprir com os acordos”, explicou.
Arlete afirmou que o projeto tem questões polêmicas que atrasam os acordos, entretanto, os esforços serão para que a Lei Distrital seja aprovada na próxima terça-feira. “Isso é chato, mas não gerará desgaste para o DF. Apenas lamentamos não votar em tempo hábil”, amenizou.
