Francisco Dutra
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A breve passagem de João Doria (PSDB) na Prefeitura de São Paulo não é posta em xeque apenas pelas suspeitas de corrupção nos contratos de iluminação pública. O tucano também é alvo de um processo por improbidade administrativa disparado pelo Ministério Público do Estado pelo suposto uso indevido da marca e do slogan do programa Cidade Linda, cuja propaganda custou R$ 3,2 milhões aos cofres públicos paulistanos.
Eleito em 2016, com a promessa de concluir o mandato integralmente, Doria decidiu se lançar para o Governo de São Paulo. Até outubro, pode inclusive mudar de rumo novamente e tentar a Presidência da Republica. Inicialmente, o Cidade Linda foi projetado para obras de zeladoria no município, garantindo os cuidados básicos com a cidade. Contudo, segundo a Promotoria do Patrimônio Público e Social, o prefeito estaria usando a iniciativa para propaganda pessoal. Conseguiu assim vantagem indevida e enriquecimento ilícito, enquanto o erário é garfado.
Na ação, o Ministério Público argumenta que a logomarca pode ser vista na televisão, rádio, rede sociais, bonés, camisetas, placas, anúncios e cartazes. Na leitura do promotor do Patrimônio Público e Social, Wilson Tafner, responsável pela ação, o formato de divulgação culmina na propaganda pessoal de Doria, ferindo o âmago da Democracia.
Neste caso, a gestão está colidindo com princípio da impossoabilidade da administração da coisa pública. Projetos devem ser de Estado e não de personagens que estejam,eventualmente, ocupando postos de governo. Para Tafner, a divulgação das ações deve ser educativa, informativa ou para orientação social, passando longe de formatos para a promoção pessoal de autoridades, como nomes e símbolos.
Na ação, o promotor pede a retirada da propaganda indevida, seguida por multa diária de R$ 5 mil por cada dia descumprido. Ao Jornal de Brasília, a Prefeitura afirmou que apresentará defesa e demonstrará que não há qualquer irregularidade. O governo Doria diz confiar no posterior arquivamento da ação.
Pente-fino no Tribunal
Os preocupantes indícios de irregularidades nos contratos de iluminação pública paulistanos despertaram a atenção do Tribunal de Contas do Município. A corte não analisará o caso do ponto de vista penal, pois isso é responsabilidade do Ministério Público e da polícia. Mas pretende passar um pente-fino nas contratações, em uma auditoria de três fases.
O primeiro passo será a análise do contrato de emergência da Iluminação Pública do Município de São Paulo, selado com a empresa FM Rodrigues, antes da Parceria Público-Privada (PPP) Iluminação Pública. A corte se comprometeu com o estudo será completo, indo da contratação até a execução.
O segundo passo foca na PPP da Iluminação Pública, orçada em R$ 7 bilhões e conquistada pela FM Rodrigues. Além da análise dos valores pactuados o tribunal também fará o acompanhamento da execução contratual, em uma terceira fase. Concluídos os pareceres, as materias serão objeto de julgamento no plenário da corte.
O escândalo da iluminação pública nasceu de uma reportagem da CBN, mostrando áudios comprometedores da ex-diretora do Departamento de Iluminação da Prefeitura de São Paulo, Denise Abreu. As gravações levantam a suspeita do pagamento de propina por parte da FM Rodrigues em busca de favorecimento nos contratos de iluminação do município.
Doria exonerou Abreu e determinou a investigação interna do caso, bem como a colaboração com o Ministério Público. A Prefeitura nega qualquer irregularidade nos contratos e na PPP da Iluminação Pública, argumentando que Denise não teve influência alguma nas contratações. A FM Rodrigues nega qualquer pagamento de propina em troca de vantagens.
Saiba mais
Na disputa pela PPP da Iluminação Pública, o consórcio Walks teria apresentado uma proposta de valor inferior ao lance da FM Rodrigues. Contudo, foi retirado da concorrência pela prefeitura.
O argumento da gestão Doria é o cumprimento da legislação e da transparência. Na versão do governo, a exclusão se deve ao fato do Walks ser integrado pela empresa Quaatro, controladora da Alumini, declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e pela Controladoria-Geral da União.
Esta declaração impediria qualquer tipo de contratação da empresa para obra ou serviço público. Segundo a prefeitura, a 7ª e 14ª Vara da Fazenda Pública chancelaram a decisão do Executivo.
