A comissão especial da reforma política da Câmara dos Deputados aprovou um monstrengo. Seu aspecto mais grotesco é o distritão, um sistema eleitoral feito para devastar partidos, substituindo-os por um amontoado de celebridades, endinheirados e caciques de si mesmos.
Critica-se o sistema por não existir em nenhum outro País, mas isso não é necessariamente defeito. Fosse inusitado, porém oferecendo as melhores soluções para certa situação política e social, seria prova de nossa inventividade. Jabuticabas são deliciosas, a despeito de serem peculiaridade nossa. O problema do distritão é ser o pior sistema eleitoral imaginável, pelos danos que causa à democracia.
Talvez seja só o “bode na sala” para aprovar outra excrescência: a volta das coligações em eleições proporcionais. Isso é sugerido pelo fato de que – cúmulo do casuísmo – o distritão só valeria para as eleições de 2022, sendo o atual sistema retomado em 2026 numa versão piorada – retrocedendo à permissão para partidos coligarem em eleições proporcionais (vereador e deputado), burlando assim o quociente eleitoral e dando sobrevida a partidos sem densidade que lhes permita caminhar com as próprias pernas.
O Brasil tem o sistema partidário mais fragmentado da história das democracias no legislativo nacional. Isso aumenta os custos da construção de coalizões, de sua coordenação, além de oferecer ao eleitorado um cardápio infindável de siglas partidárias, ininteligível e confuso. As reformas aprovadas em 2017, que apenas agora passariam a valer em eleições federais e estaduais, visavam justamente corrigir isso. Pois Arthur Lira e seus aliados (alguns de ocasião, como PCdoB e PSB) trabalham juntos para produzir tal retrocesso, sem sequer permitir que as reformas produzam seus efeitos para serem avaliadas.
A Câmara, aprovando esse Frankenstein no plenário, deixará para o Senado, como casa revisora, impedir essa dilapidação democrática. Diferentemente do que bravateou a relatora, Renata Abreu (Podemos-SP), o assunto não é só de interesse dos deputados, por se tratar de mudanças na eleição proporcional – que os elege. O assunto interessa a todos os brasileiros e a todos os partidos. Portanto, os senadores têm não só o direito, mas o dever de impedir que esse monstrengo ganhe vida.
* Cientista político na FGV EAESP, produtor do canal do YouTube e podcast “Fora da Política Não há Salvação”.
Estadão Conteúdo
