Acontece agora na Câmara a votação que vai definir o futuro do deputado federal Daniel Silveira, preso após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
Parlamentares contrários à manutenção da prisão do deputado argumentaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) viola as imunidades dos parlamentares.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que a conduta do deputado deve ser discutida no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, não na Justiça. “É muito clara na Constituição a imunidade parlamentar, a inviolabilidade, e a impossibilidade de prisão que não seja em flagrante de crime inafiançável”, disse. Ele avaliou que, no caso, houve interferência dos Judiciário. “Aqui se trata da interferência do Poder Judiciário além daquilo que a constituição lhe outorga como dever”, disse.
Acompanhe a sessão ao vivo
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirmou que a prisão não cumpre os requisitos legais. “Aqui os deputados estão julgando o que falou o deputado, mas não estamos aqui para isso, mas para dizer se a prisão é correta ou não. Na minha opinião, essa prisão é autoritária”, disse.
Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) também defendeu que o caso seja analisado pelo Conselho de Ética, que é o foro adequado para analisar o comportamento do parlamentar. “Vamos dar o aval ao Supremo Tribunal Federal se sobrepor à missão da Câmara dos Deputados ou vamos protagonizar e dar à sociedade a resposta que ela tanto espera?”, questionou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
