Em mais um pronunciamento em sua defesa, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) protestou, nesta quinta-feira (5), contra a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que considerou constitucional, legal e jurídico o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela sua cassação.
Demóstenes afirmou que o parecer do Conselho de Ética é inconstitucional, uma vez que o direito de ampla defesa não lhe foi oferecido, pois não foram aceitas perícia técnicas que produzissem provas a seu favor. Para o senador, se não tivesse havido “pressão avassaladora do noticiário”, a representação contra ele teria sido arquivada, até porque, acusou, parte do material usado para fundamentá-la tem “indícios de fraudes”.
Um dos argumentos de Demóstenes é de que o parecer do Conselho de Ética, legitimado pela CCJ, considerou o processo no Senado como sendo político e, por isso, não seria preciso “buscar provas materiais irrefutáveis” de sua culpa. Em sua avaliação, a tese diverge totalmente do entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em decisão sobre um mandado de segurança em 2006, afirmou que o processo por quebra de decoro parlamentar é um processo administrativo-parlamentar e precisa prever “ampla possibilidade de defesa e do contraditório aos acusados, inclusive de natureza técnica”.
Para Demóstenes, o parecer do Conselho de Ética apenas “torce” para que a CPI ou o STF investigue o caso, passando a eles a responsabilidade pela apuração dos fatos devido à pressa em encaminhá-lo ao “cadafalso”.
– O Conselho de Ética impediu a produção de provas ao vetar, na tática da pressa, a realização de perícias técnicas. Não estou aqui lutando bravamente apenas para mostrar que as provas são nulas. É muito mais do que isso. Quero apontar que, até onde o assistente conseguiu analisar, inúmeros áudios revelam gravíssimos indícios de fraudes, como edições, montagens, supressões de tempo e falas, emenda e sobreposição de vozes. Isso não é só grave para a defesa, é gravíssimo para a democracia – declarou.
O senador citou dois áudios que teriam sido adulterados. No primeiro, em que supostamente pede dinheiro a Carlos Cachoeira para pagar o frete de um avião, Demóstenes assegurou que a voz que cobra o pagamento do avião não é dele, mas de uma terceira pessoa, que fala ao fundo da gravação. No segundo áudio, que trata da entrega de R$ 20 mil, Demóstenes sustentou que foram ignorados na transcrição diálogos anteriores e posteriores que esclareceriam o contexto da conversa e revelariam que o dinheiro não era destinado a ele.
Grampos ilegais
Outro ponto do parecer pela sua cassação destacado por Demóstenes Torres foi a afirmação do relator da matéria na CCJ, senador Pedro Taques (PDT-MT), de que não duvida de que a defesa do senador goiano consiga anular as escutas telefônicas no STF. Apesar disso, ressaltou, Taques usou transcrições e áudios dos grampos supostamente ilegais para embasar seu relatório.
Demóstenes criticou ainda trecho do parecer do Conselho de Ética onde o relator Humberto Costa (PT-PE) diz que “o que está em debate não é a imagem do parlamentar, individualmente considerada, mas a do Parlamento”.
– Significa que se o meu pescoço não servir de abrigo à espada da mídia, ela vai se voltar contra esta Casa. É muito triste se saber inocente e se ver esmagado por essa sequência kafkiana – lamentou, dizendo estar sendo vítima de uma “injustiça histórica”.
