São Paulo, 8 – A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reduza a pena imposta ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A Defensoria é a responsável pela defesa de Eduardo porque ele não indicou um advogado particular para atuar no caso.
O pedido foi apresentado anteontem, por meio de embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre eventuais contradições, omissões ou obscuridades em uma decisão judicial. A Defensoria Pública alega que o Supremo incorreu em contradição e omissão ao utilizar declarações de Eduardo como confissão para fundamentar a condenação, e não como um fator atenuante na fixação da pena.
“Tendo em vista esse reconhecimento e a efetiva utilização da confissão para fundamentar a condenação, do ponto de vista exclusivamente jurídico, não há motivo para que a dosimetria da pena seja construída de modo a resultar em uma pena privativa de liberdade superior a quatro anos”, afirma o pedido da Defensoria
CONFISSÃO
O recurso da Defensoria cita os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino para sustentar que a confissão apontada pelo colegiado foi considerada relevante para o julgamento.
Argumenta também que o Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF preveem a confissão como circunstância atenuante. No pedido à Corte, a Defensoria solicita que a Primeira Turma do STF refaça o cálculo da pena com a aplicação da atenuante.
Além da pena de prisão em regime semiaberto, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado ao pagamento de multa de R$ 165 mil. Os ministros decretaram ainda a sua inelegibilidade por oito anos e perda do mandato de deputado – Eduardo já havia sido cassado pela Câmara em dezembro de 2025.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar o STF e tentar interferir no julgamento da trama de golpe com o objetivo de beneficiar o pai. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Estadão Conteúdo
