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CPI da Chapecoense deve terminar sem ouvir empresa cobrada por indenizações

A CPI da Chapecoense deve terminar sem ouvir representantes da seguradora britânica, alvo de ações judiciais por não ter pagado indenizações

Por FolhaPress 18/05/2022 7h18
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Fonte: Agência Senado

João Gabriel
Brasília, DF

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Chapecoense deve terminar sem ouvir representantes da seguradora britânica Tokio Marine Kiln, alvo de ações judiciais por não ter pagado indenizações às famílias das vítimas da tragédia.

É da Tokio, em última instância, que as famílias cobram uma indenização que, mais de cinco anos após a tragédia, ainda não foi paga. Há ações judiciais no Brasil, no Reino Unido (onde ela tem sede) e nos Estados Unidos —onde o valor do pagamento às famílias foi estipulado em R$ 4,2 bilhões, conforme revelou a Folha.

A Tokio Marine Kiln atuava como resseguradora do voo 2933 da LaMia, que caiu nos arredores de Medellín (Colômbia), no final de 2016, quando levava a equipe da Chapecoense para disputar a final da Copa Sul-Americana. O acidente deixou 71 mortos, entre atletas, dirigentes, jornalistas e funcionários.

Em fevereiro, foi aprovado um requerimento para convidar Brad Irick, CEO da empresa, para um depoimento. Desde então, não houve mais encontros da CPI.

Os trabalhos da comissão foram prorrogados recentemente e têm previsão para acabar em 11 de julho. Mas antes, nesta quarta-feira (18), será feito o 14º encontro do grupo, e na pauta está a deliberação do relatório final da investigação.

Enquanto os parlamentares sinalizam o fim dos trabalhos, viúvas das vítimas, sobreviventes e senadores entendem que a investigação deveria continuar.

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“Não consigo entender o motivo do encerramento agora. A gente juntou dados e fatos para a CPI e era o momento mais importante, tentar ouvir o presidente da Tokio Marine [Kiln]”, afirmou Neto, zagueiro que sobreviveu à queda, à Folha.

“Seria importante a continuidade, até pela pressão contra as empresas. Eu respeito a decisão do Senado. Apesar do esforço enorme dos senadores, seis anos depois do acidente, nós continuamos negligenciados pelas empresas”, afirmou Fabienne Belle, viúva do fisiologista Luiz César Martins Cunha e presidente da Afav-C (Associação dos Familiares das Vítimas do Voo da Chapecoense).

Na pauta da reunião desta quarta está, além de mais dois depoimentos, a deliberação sobre o relatório final da investigação, escrito pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A CPI terá fim caso o relatório seja aprovado em votação ou caso a maioria de seus integrantes decida por encerrá-la. A deliberação do texto pode durar mais de uma sessão. Procurado pela reportagem, o senador Jorginho Mello (PL-SC) não respondeu, assim como a Tokio Marine Kiln.

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“Eu queria que continuasse exatamente para ouvir essa empresa e queria insistir, mesmo que outros membros não concordem, que o governo federal deveria entrar nesse caso, com todo o poder que uma CPI não tem, para cobrar uma solução. Se fosse um voo do Flamengo ou Palmeiras, ele não entraria?”, afirmou Jorge Kajuru (Podemos-GO), titular da comissão.

“Dá para fazer um esforço a mais, pressionar um pouco mais para conseguir um acordo. Depois dessas reuniões de 6 e 7 de abril, que eu fiz muita força para que acontecessem, temos que forçar um pouco mais a negociação”, comentou Esperidião Amin (PP-SC), também titular.

As reuniões às quais o senador se refere aconteceram no Rio de Janeiro, no escritório do advogado Luis Adams —ele e Henrique Junqueira, que trabalha com o senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da CPI, foram intermediários do encontro, que contou com representantes das famílias vítimas e da Tokio.

No encontro, uma tentativa de conciliação entre as partes, a seguradora ofereceu um acordo com pagamento de US$ 25 milhões (R$ 123,5 milhões) às famílias —valor dez vezes menor ao pedido pelas famílias, de US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhão). Vale lembrar que a Justiça dos EUA estipulou que a indenização às vítimas deveria ser de US$ 844 milhões (R$ 4,2 bilhões).

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O valor oferecido pela seguradora é o mesmo que consta na apólice do voo da LaMia. No entanto, esse contrato é contestado pela defesa das famílias e, inclusive, já foi usado pela própria Tokio Marine Kiln para justificar o não pagamento de indenizações às vítimas.

A defesa afirma que a apólice havia sido definida como se o voo fosse de carreira, o que originou um valor abaixo do geralmente praticado para equipes de futebol.

O contrato também tinha uma cláusula que excluía o território da Colômbia, destino do voo, da zona de cobertura do seguro —motivo pelo qual a mesma Tokio Marine Kiln se recusou a pagar indenizações—, o que inclusive deveria ter impedido a aeronave de decolar.

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“A gente tinha esperança de continuar a negociação. Agora, vamos focar nos processos judiciais e tentar usar a Copa do Mundo e o apoio de outros clubes para não deixar esse caso cair no esquecimento”, afirmou Dhayane Pallaoro, filha do então presidente do clube e que estava no voo, Sandro Pallaoro.

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Conforme revelou a Folha, documentos que constam na Justiça britânica mostram que, além da Tokio Marine Kiln (resseguradora), da Bisa (seguradora do voo) e da Aon (corretora), outras 12 empresas podem ser responsabilizadas pela tragédia.

No mercado de seguros, uma mesma apólice pode ser dividida entre concorrentes, com porcentagens diferentes entre elas. O dado é importante porque a Bisa não tem capacidade financeira para arcar com o pagamento do seguro —que seria, então, de responsabilidade da resseguradora.

Caso as famílias das vítimas e sobreviventes ganhem o processo, essas 13 empresas teriam de dividir a quitação da apólice —a documentação, no entanto, não diz qual a porcentagem de cada uma das empresas no resseguro da LaMia.

Além da Tokio, a corretora de seguros Aon é vista como outra peça chave nessa história, pois, na visão das viúvas, não deveria ter permitido que o contrato fosse feito.

A controladora de voo que autorizou o plano de voo da aeronave, mesmo com diversos problemas, Celia Castedo Monasterio, foi presa em 2021 —ela alega que a responsabilidade de fiscalizar esses detalhes era dos funcionários da pista do aeroporto.

Além disso, no início do ano a Folha mostrou que a Chapecoense deixou de pagar o acordo de indenização às vítimas da tragédia.

Em resposta, familiares pediram que fossem retiradas as fotos das vítimas do site e do estádio do clube, que está em processo de recuperação judicial.








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