Avança na Câmara Legislativa projeto de lei que permitirá ao Governo do DF contratar sem licitação. A matéria trata de medidas relativas à Copa das Confederações da Fifa desde ano e à Copa do Mundo de 2014. A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou o texto na manhã de ontem. Agora segue para análise da constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto autoriza a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) a contratar diretamente mão de obra temporária e serviços de aluguel de ônibus e de micro-ônibus, durante todo o período dos eventos. A justificativa do governo é que a medida garantirá a capacidade operacional do transporte público, no caso de aumento da população causado pelos jogos das Copas. A autoria é do Poder Executivo.
Na CAF, a oposição tentou barrar o artigo que define a isenção da licitação. A distrital Liliane Roriz (PSD) apresentou uma emenda, que foi rejeitada pela relatoria. “Eu sabia que a emenda não ia ser aprovada, mas queria barrar a farra que o governo vai fazer com essa história de compra sem licitação”, explicou a parlamentar.
Precaução à mobilidade
O voto da relatora do projeto na CAF, deputada Arlete Sampaio (PT), diz que a emenda não tinha “condições de prosperar”. Arlete destacou que a autorização concedida à TCB “só será colocada em prática caso haja demanda além da prevista no planejamento dos eventos”. Técnicos da Câmara avaliam até que não será necessário adotar a medida, já que os maiores públicos para os eventos esportivos são esperados nas grandes capitais turísticas, como o Rio de Janeiro.
Parte do parecer da relatora insiste em que o projeto é “uma precaução para que se garanta a mobilidade e o pleno acesso às competições para um público maior do que o estimado”.
Segundo a Eliana Pedrosa (PSD), que também apresentou emenda para alterar o projeto, prever contratação direta é dizer, antecipadamente, que o governo fará contratos sem licitação. “Quando se fala em previsão é porque já se sabe que o planejamento não será seguido”, disse.
