A exemplo dos poderes federais, o Governo do Distrito Federal anunciou que vai divulgar, a partir de junho, os rendimentos de todos os servidores públicos do Poder Executivo. Os contracheques de todos os 131 mil servidores ativos, 46 mil aposentados e 12 mil pensionistas serão divulgados.
Esses dados estarão disponíveis para consulta pela internet e trarão a soma do vencimento base com as gratificações específicas recebidas por cada servidor. “O governador Agnelo Queiroz quer radicalizar a transparência, para estar na vanguarda do acesso público às informações”, destacou o secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino.
Listagem
O GDF disponibiliza, desde o ano passado, a listagem completa de seus servidores no Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br). Lá é possível encontrar, em três cliques, o nome, a lotação e o cargo de todos os funcionários, além das tabelas de remuneração. “Existe, entretanto, uma demanda da sociedade para saber quanto os servidores recebem, com seus benefícios específicos”, explica Higino.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou esta semana que todos os ministros terão seus rendimentos divulgados. O mesmo acontecerá com os contracheques dos funcionários do Senado e da Câmara dos Deputados, mas só após a publicação de decreto de regulamentação a ser feito pelo Ministério do Planejamento. “O fato de o STF já ter feito isso, dá segurança jurídica a nossa decisão”, reforça o secretário Carlos Higino.
Até do governador
O secretário lembra ainda que todos os contracheques serão divulgados, desde os dos servidores em início de carreira até o do governador Agnelo Queiroz. Ele afirma também que nenhum direito individual será violado: “Não vamos divulgar empréstimos ou pensões alimentícias, para não expor a intimidade dos servidores”, complementou.
Além do STF, somente o Governo Federal e a prefeitura de São Paulo anunciaram medidas semelhantes.
A divulgação dos salários dos servidores faz parte da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em todo o País no último dia 16.
As entidades que representam os servidores federais já anunciaram que vão recorrer da medida nas esferas judiciais.
Elas consideram uma invasão de privacidade a divulgação dos salários e benefícios e entendem que as informações podem colocar em risco a vida dos servidores e dos seus familiares, que poderiam, por exemplo, serem vítimas de sequestros.
