Camila Costa
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Dois projetos de lei do Poder Executivo prometem mexer com o bolso do brasiliense, a partir do próximo ano. O governo quer aumentar os valores pagos com as taxas de Limpeza Urbana (TLP) e de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Os reajustes chegam a 8% e a arrecadação do governo alcançará aproximadamente R$ 274 milhões.
As matérias foram aprovadas ontem, na Comissão de Orçamento e Finanças (Ceof), e agora aguardam por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir ao Plenário. O PL 1092/2012 reajusta os valores de referência para a TLP em 7,52% e, neste caso, a justificativa do governo é de que os valores arrecadados, hoje, são insuficientes para a limpeza urbana. “O número parece grande, mas não é. Passamos dois anos sem aumento. Se pegar o crescimento entre 2008 e 2012, é ligeiramente inferior ao de Índice de Preços ao Consumidor, pouco menos de 24%”, explicou o líder de governo, deputado Wasny de Roure (PT).
De acordo com dados do governo, a TLP arrecadará até o fim do ano cerca de R$ 94 milhões, enquanto as despesas do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) devem chegar a R$ 311 milhões. Segundo Wasny, atualmente o Estado precisa arcar com cerca de 75% da taxa e, se o projeto for aprovado, a expectativa é baixar para 32%. O gasto previsto para 2013 é de R$ 380 milhões, e a arrecadação esperada é de R$ 125 milhões.
Iluminação
O PL 1103/2012 fixa novos valores para a cobrança da CIP, com percentual reajustado em 8%. A pretensão é utilizar o valor para investir na melhoria da rede de energia. “Houve crescimento significativo nos últimos dois anos. Os investimentos foram na ordem de R$ 814 milhões para ampliar a rede e, em 2013, são estimados mais R$ 369 milhões”, calculou Wasny.
A oposição reclamou dos reajustes. Eliana Pedrosa (PSD) afirmou que esta será a primeira vez que o governo reajustará a TLP acima da inflação. Além disso, segundo a deputada, não ficou claro como será fixado o valor da CIP. “A taxa é paga para repor o que foi gasto. Não podemos aprovar uma previsão, e sim o que foi gasto, cerca de R$ 114 milhões”, justificou.
O governo pretende fixar o valor da CIP em R$ 149 milhões.
