A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato.
A proposta é da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Segundo ela, a cobertura das despesas do acompanhante elimina barreiras financeiras que podem impedir o exercício desse direito.
O texto altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde. Também caracteriza como infração sanitária o descumprimento do direito de a gestante ter um acompanhante nessas situações e em atendimentos com sedação, tanto em hospitais públicos quanto privados.
Além disso, a eventual renúncia a esse direito deverá ser feita por escrito, após a paciente receber informações, em termo de consentimento arquivado no prontuário. A relatora afirmou que a exigência protege a gestante contra pressões institucionais ou decisões desinformadas.
A proposta também determina que o Sistema Único de Saúde disponibilize informações aos pacientes indígenas em linguagem adequada às diferentes realidades sociais e culturais.
O projeto já foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Como já passou pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial se não for modificado pelos deputados.
