Um grupo de 80 servidores do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), capitaneado pelo presidente Ricardo Liáo, entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de barrar uma investigação sobre a atuação do órgão no caso das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) mandou a Polícia Federal apurar possíveis desvios na elaboração de um relatório de inteligência sobre as movimentações financeiras do advogado Frederick Wassef.
Wassef atuou na defesa do filho do presidente da República nas investigações sobre o repasse de salários de ex-assessores no gabinete do parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Próximo da família Bolsonaro, o advogado surpreendeu ao aparecer em um julgamento de um recurso de Flávio no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na semana passada.
Segundo o Estadão apurou, o grupo de servidores do Coaf alegou ao STJ que o relatório de inteligência foi produzido com base em critérios objetivos e dispositivos legais que tratam sobre o assunto, a partir do cruzamento de dados financeiros de quatro pessoas físicas e uma pessoa jurídica. O documento mostrou, entre outros pontos, pagamento de cerca de R$ 10 milhões da JBS ao escritório de advocacia de Wassef.
Ao acionar o STJ, o Coaf sustenta que o cruzamento de dados diz respeito a 34 comunicações recebidas pelo órgão oriundas dos Ministérios Públicos do Rio e do DF, da Procuradoria da República no DF e da Coordenação de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.
Os três desembargadores da Terceira Turma do TRF-1, no entanto, entenderam no final do ano passado que o relatório sobre Wassef se tratou de “geração espontânea”, injustificada, o que levou o tribunal a mandar a PF investigar se houve interesses por trás da produção e do vazamento daquele relatório. Para o TRF-1, houve clara violação dos deveres funcionais, o que o Coaf rechaça.
O Coaf funciona como um órgão de inteligência financeira do governo federal, que atua sobretudo na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Na gestão Bolsonaro, foi transferido do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia, o que impôs uma derrota ao então ministro Sérgio Moro. Depois, o órgão passou a responder ao Banco Central.
O habeas corpus impetrado pelo órgão no STJ está sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti, integrante da Sexta Turma do tribunal. O ministro ainda não decidiu sobre o pedido, que foi protocolado na sexta-feira (26) e distribuído ao seu gabinete na última segunda-feira, 1.
Julgamento. O Coaf também é peça-chave de um segundo recurso que deve ser analisado pela Quinta Turma do STJ e pode fazer com que as investigações das rachadinhas voltem à estaca zero. No último dia 23, a Quinta Turma do STJ acolheu um dos recursos da defesa de Flávio e, por 4 a 1, anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar no âmbito das investigações das rachadinhas, que estão em andamento desde 2018.
Um segundo recurso de Flávio pretende derrubar o compartilhamento de informações do Coaf com o Ministério Público do Rio. “O Coaf não é o órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público em termos de investigação”, disse na ocasião o ministro João Otávio de Noronha, ao antecipar o voto pelo acolhimento das pretensões do parlamentar.
O caso estava previsto para ser retomado nesta semana, mas foi adiado por tempo indeterminado por decisão do ministro Felix Fischer.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
