Amanda Karolyne
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A primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi realizada nesta terça-feira, 7 de fevereiro. Nela, foi aprovado o calendário de reuniões, que vão ser feitas quinzenalmente às terças-feiras, às 10h. Estiveram presentes, todos os integrantes da CCJ, o presidente do colegiado, Thiago Manzoni (PL), Chico Vigilante (PT), Iolando (MDB), Fábio Félix (PSOL) e Robério Negreiros (PSD). Foi a primeira reunião feita presencialmente, após um período longo em que ela foi realizada de forma remota.
Presidindo a reunião, Thiago Manzoni (PL), ressaltou a importância de tudo que se desempenha na reunião. Em seu discurso de abertura, ele falou que o Poder Legislativo representa a pluralidade da população. Ele discursou sobre a população ter eleito no último dia 2 de outubro de 2022, o que acredita ser o melhor para o DF. “E a composição desta Casa está representada em cada uma das suas comissões”.
O parlamentar relatou que houve, na última legislatura, 103 projetos de lei aprovados pela Casa que foram julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo que 88 foram julgadas inconstitucionais por vício formal, com a maioria por vício de iniciativa. Por esse motivo, Manzoni pretende fazer um trabalho mais técnico na CCJ, para preservar a constitucionalidade das matérias.
O deputado Robério Negreiros (PSD), reforçou que o controle é muito importante para a imagem da Casa. Em concordância, o deputado Iolando (MDB) ressaltou o compromisso e a responsabilidade da comissão quanto ao aspecto constitucional. Ele apontou que a comissão vai ter bastante atenção quanto a isso, para entregar um bom resultado para a sociedade.
O parlamentar Chico Vigilante (PT), vice-presidente do colegiado, acredita que verificar a constitucionalidade é importante, entretanto, citou duas leis que a CLDF não podia legislar, que depois se tornaram exemplos para o país inteiro. A lei da faixa de pedestre e a do cinto de segurança. “Quantas vidas foram salvas?”, reflete. Para ele, embora respeite o Judiciário, o TJDFT tem sido muito rigoroso com a CLDF. “Tanto é que, em muitos casos, legislações rejeitadas terminam sendo aprovadas pelo STF”.
Foi sugerido, por Manzoni, que o colegiado faça uma visita ao TJDFT, para conversar sobre essas questões. Ele acredita que a CLDF representa a população de maneira mais geral e mais plural. Manzoni destacou que espera atender os anseios da população do DF. “Será um período de trabalho intenso e de muita dedicação de todos os integrantes da comissão”, afirmou.
O deputado Fábio Félix considerou que a reunião foi formal. “Ela foi absolutamente normal, não teve nenhuma agenda específica. Foi para o presidente se apresentar, e propor um cronograma de funcionamento da CCJ”. Ele espera que a comissão siga no controle da constitucionalidade, mas que sempre procure partir pelo princípio da defesa dos direitos da população.
Além do calendário de 2023, com reunião extraordinária da CCJ a cada 15 dias, às terças-feiras, durante a reunião, foi aprovada a ata da décima primeira reunião remota realizada no dia 6 de dezembro de 2022. Uma correção formal de um projeto que tramitou na CLDF também foi aprovada pela CCJ.
