Camila Costa
camila.costa@jornaldebrasilia.com.br
Um projeto de lei de autoria do Executivo que acaba de chegar à Câmara Legislativa pretende mudar a forma de repasse da verba para o Carnaval de Brasília já para o próximo ano. Hoje, os recursos não podem ser transferidos para as escolas de samba e os blocos tradicionais no exercício anterior à festa, e todos os anos a reclamação e os problemas são os mesmos: prejuízo na organização e na prestação de contas do Carnaval. A intenção do governo é autorizar o pagamento antecipado, mas a mudança só valerá após aprovação dos deputados, que entram de recesso no dia 15.
Lido em plenário na última terça-feira, o texto modifica itens do PL 4.738/2011 – de regulamentação do Carnaval do DF -, com a justificativa de garantir eficiência nos recursos financeiros aplicados. Segundo a Secretaria de Cultura, a principal questão em xeque é o repasse dos recursos.
Por meio de nota, a pasta explicou que a intenção é trabalhar com repasse em três parcelas: 40% em 2012, 50% em janeiro de 2013 e 10% após a realização dos desfiles e prestação de contas. “O projeto é simples, modifica essencialmente o repasse e será votado em tempo de as escolas receberem o recurso ainda este ano”, garantiu a relatora na Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Arlete Sampaio (PT).
Para o distrital Wasny de Roure (PT), que analisará o projeto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), é importante que a verba seja liberada com antecedência. “O orçamento no início do ano tem muitas dificuldades quanto ao tempo que consome para entrar no sistema e muito por conta do calendário, que é variado”, justificou.
O maior problema do Carnaval – prestação de contas – não é tratado no projeto. “A falta de controle vai contra o processo de gestão de recursos. O governo terá de resolver isso mais cedo ou mais tarde. Se emenda para evento dá problema, esta situação gera muito mais”, alertou o distrital.
Processo desorganizado
O Carnaval, segundo o ex-secretário de Cultura, Silvestre Gorgulho, tem três gargalos que precisam ser resolvidos. O primeiro deles é o repasse: “Isso é um drama crônico. Todo início de ano é a mesma dificuldade. Quando tem mudança de governo, o problema é ainda maior. Em 2007, por exemplo, fizemos o Carnaval praticamente sem recurso”.
Segundo entrave, de acordo com ele, são as prestações de conta. Em 2008, quando secretário, Gorgulho não pode repassar os recursos para as agremiações por questionamento de contas passadas, de 2002. “Nem fazia parte do governo nesta época e fiquei preso com isso, sem poder liberar a verba. As escolas, os blocos, trabalham com artistas, costureiras, e muito do trabalho feito não tem nota fiscal e o processo não é organizado”, explicou.
Por último, Brasília gasta recurso todos os anos com o mesmo produto, afirma o ex-secretário: “Em 2007, fizemos um sambódromo de R$ 400 mil e todos os anos é preciso fazer uma nova estrutura”.
Repasse antecipado
Para os representantes do Carnaval, a aprovação do projeto é o primeiro passo para a organização da festa. “É importante regulamentar o repasse antecipado porque conseguiremos economizar, sem perder a qualidade do desfile. O recurso repassado em cima da hora atrapalha na compra de material, que fica mais caro, e na produção”, observou o vice-presidente da Associação Recreativa Unidos do Cruzeiro (Aruc), Márcio Coutinho.
Memória
Atrasar o repasse de recursos para as escolas de samba e os blocos tradicionais é de praxe no DF. O motivo é, justamente, o histórico de problemas nas prestações de contas.
2007 – O Ministério Público questionou convênio feito entre a Secretaria de Cultura e a Liga das Escolas de Samba de Brasília (Liesb), no valor de R$ 1.468.250. Ajuizou ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade, afirmando que o acordo tinha irregularidades.
2009 – Relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontou falhas em 14 de 15 convênios analisados. Os contratos apresentavam ressalva e os problemas estavam relacionados com as escolas de samba e a Empresa Brasiliense de Turismo (BrasiliaTur).
2011 – O TCDF condenou a Liesb, responsável pelas agremiações, a devolver R$ 675 mil aos cofres públicos depois de encontrar falhas nas prestações de contas do Carnaval de 2002.
