A Câmara Legislativa deverá acionar a Justiça para resolver os problemas estruturais de sua nova sede. A obra, segundo a Câmara, foi entregue em desconformidade com o projeto básico.
A Via Engenharia — empresa responsável pela construção — afirmou que o edifício foi recebido pela Secretaria de Obras do DF e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) “sem restrições”.
A Via Engenharia revelou, ainda, em nota, que existe um Termo de Recebimento Provisório assinado em 20 de dezembro de 2010, entregue após bateria de testes em “todos o sistemas” da Câmara, que comprova o recebimento pela Secretaria de Obras e a Novacap. A urbanizadora teria encaminhado à empresa o termo de ocupação e uso, liberação para que os deputados se mudassem para o novo endereço.
Ainda em pesquisa
Procurada pela reportagem, a Novacap afirmou que está levantando os documentos da época. Os parlamentares deram inícios nos trabalhos na nova sede no dia 2 de agosto de 2010. A essa altura, segundo deputados e servidores, era possível perceber os problemas na estrutura do prédio. O piso colocado nos andares estava solto. O acabamento das janelas e forros de gesso eram frágeis. Hoje há vazamentos nas janelas dos gabinetes e forros precisaram ser retirados para não cairem.
No ano passado, o Tribunal de Contas do DF multou os responsáveis por contratar e executar a obra, por problemas na licitação. O então presidente da Novacap, Elmar Luiz Koenigkan, foi um dos multados.
Legislativo sem resposta
De acordo com informações da Segunda Secretaria da Câmara Legislativa, diversas correspondências foram enviadas à Novacap, na tentativa de resolver a situação legal do prédio, porém, o órgão não teria respondido ao Poder Legislativo. O setor afirmou que continuará cobrando retorno da Novacap, proprietária real da sede da Câmara.
O impasse jurídico entre a Câmara e a Novacap tem dificultado o andamento do processo de “reparos” na obra. Sem a obtenção legal e inteira da obra, a Câmara não pode realizar serviço algum na estrutura, sem licitação. Na ordem burocrática, a Câmara tem de acionar a Novacap que, por sua vez, aciona a Via Engenharia.
O presidente da Câmara, deputado Wasny de Roure (PT), já se posicionou e quer levar o caso à Justiça, para cobrar da Via Engenharia e dos responsáveis as soluções para os problemas no projeto básico da obra. No entanto, para as outras falhas no prédio, decorrentes de falta de manutenção, a Segunda Secretaria já decidiu que irá contratar um empresa para fazer manutenção predial. A Câmara não tem manutenção desde a inauguração.
Saiba mais
O preço da obra, que era de R$ 42 milhões, saltou para R$ 120 milhões, e demorou quase dez anos para ficar pronta. Em 2012, os deputados chegaram a emitir notas de empenho para empresas de arquitetura, com a descrição: “Contratação de empresa para elaboração de projetos, visando à futura licitação de obras para complementação da construção do edifício da CLDF”.
Na época, a assessoria avisou que não existia obra física prevista, e sim dois projetos de adequações no plenário e estrutura externa (cobertura para ambulância e restaurante).
