A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acatou, na tarde desta terça-feira (06), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e decidiu cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
“A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório”, afirmou Luciano Bivar (União-PE), um dos secretários do órgão.
O TSE decidiu, por unanimidade, cassar, no mês passado, Deltan por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições. Segundo o tribunal, o então deputado pediu exoneração do cargo de procurador da República para fugir de procedimentos que ele ainda era alvo para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade impede quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de penas se candidate.
Com isso, Dallagnol será substituído por Itamar Paim (PL-PR), já que nenhum outro candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
