Francisco Dutra
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Começou a esquentar a queda de braço pela nova vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Conselheiros e auditores pleiteiam um lugar na Corte incumbida de avaliar os gastos públicos do GDF. No entanto, a base governista na Câmara Legislativa e o Palácio do Buriti se articulam para ter o direito da nomeação.
A vaga em questão é da presidente do TCDF, Marli Vinhadeli. A conselheira completará 70 anos no dia 17 de dezembro. Com isso, Marli terá que se aposentar compulsoriamente. O pedido formal deverá ser entregue na sexta-feira, dia 14. A Lei Orgânica determina que o nome substituto viria dos auditores da Corte.
Os nomes com viabilidade de escolha, do ponto de vista dos conselheiros, limitam-se aos aprovados no último concurso público para o posto de auditor. Segundo conselheiros, tratam-se de André Luís de Carvalho e Guilherme Torquato de Figueiredo Valente. No entanto, o dito concurso está atolado em imbróglio judicial há anos.
Teoricamente, o auditor precisaria ter cinco anos de trabalho no tribunal antes de poder assumir o posto de conselheiro. Com base nessa determinação, deputados distritais e o Buriti iniciaram movimento para assumir a indicação.
Segundo o conselheiro Renato Rainha, as últimas batalhas foram vencidas pelos auditores. Em primeiro lugar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação dos concursados. O governo entrou com um agravo no Tribunal de Justiça do DF. Guilherme Torquato enfrentou a ação com um mandado de segurança.
De acordo com Rainha, o desembargador Sérgio Rocha deferiu o pedido determinando a imediata nomeação. Foi além. Na decisão, escreveu ao governo “que se abstenha de escolher candidato para a vaga da conselheiro do TCDF decorrente da aposentadoria da conselheira Marli Vinhadeli que não pertença aos quadros de auditores daquele tribunal”. Do ponto de vista do conselheiro, indicação política do Executivo ou do Legislativo seria temerária.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) considera que hoje não há auditor que possa assumir a vaga. “Seria um absurdo se alguém que acabou de assumir a carreira fosse indicado para conselheiro. Seria escandaloso. Para Vigilante, a legislação deve ser cumprida e, por isso, GDF, Câmara e o TCDF deveriam encontrar uma saída legal para a nomeação.
