O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira, 30, às 12 horas, com o voto da ministra Cármen Lúcia, o julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O placar está em 3 a 1 para condená-lo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, reservou inicialmente três sessões para o julgamento (22, 27 e 29 de junho). Os ministros haviam feito um acordo informal para acelerar os votos e concluir a análise no prazo.
O ministro Raul Araújo, no entanto, levou quase duas horas para ler o voto nesta quinta, o que inviabilizou o cronograma. Moraes decidiu usar a sessão de hoje, reservada para assuntos administrativos, para evitar que o julgamento se estendesse após o recesso do Judiciário.
O TSE julga se Bolsonaro usou indevidamente o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, e inflamar seus apoiadores contra a Justiça Eleitoral. O discurso aos diplomatas foi transmitido ao vivo nas redes sociais e na TV Brasil.
Até o momento, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares votaram para condenar Bolsonaro. Todos defenderam que o ex-presidente repetiu suspeitas infundadas sobre as urnas, sabendo que as informações eram falsas. Também chamaram atenção para o histórico de fake news e ataques sobre o sistema eleitoral.
A divergência foi aberta por Raul Araújo, que minimizou a conduta de Bolsonaro. Ele argumentou que as declarações do ex-presidente não são suficientemente graves para justificar a condenação. O ministro afirmou também que Bolsonaro não conseguiu comprometer a legitimidade da eleição.
Uma virada para salvar o ex-presidente é considerada improvável. Precedentes reunidos pelo Estadão mostram que Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes já se posicionaram a favor da cassação de políticos por ataques antidemocráticos. Além disso, Moraes se tornou um dos principais alvos de Bolsonaro ao longo do governo e é responsável por inquéritos sensíveis para Bolsonaro.
Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030, segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão. Isso porque o prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição. O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Mas se o TSE entender que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias corridos, e sim por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa de 2030. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.
Bolsonaro foi considerado o único responsável pelo evento com os diplomatas. Com isso, o voto do relator livra da inelegibilidade o general Walter Braga Netto, vice na chapa bolsonarista em 2022.
Como foi o julgamento até aqui?
O primeiro dia o julgamento, a quinta-feira, 22, ficou reservado para a leitura do relatório, documento que reconstitui o histórico de tramitação da ação, e para as manifestações dos advogados e do Ministério Público Eleitoral.
O primeiro a falar foi o advogado Walber de Moura Agra. Ele é coordenador jurídico do PDT e redigiu a ação movida pela legenda. A estratégia foi tentar ligar a reunião com os embaixadores a um contexto mais amplo de ataques antidemocráticos e investidas para desacreditar o sistema eleitoral, que culminou com os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.
Em seguida, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho teve 30 minutos para falar em nome do ex-presidente. Ele buscou “despolitizar” o julgamento e defendeu a não instrumentalização da Justiça Eleitoral para “varrer” a direita no Brasil. Outra estratégia foi tentar minimizar a gravidade das declarações. “A questão do voto impresso não pode ser tabu”, afirmou.
Por fim, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, sustentou pela condenação de Bolsonaro. O discurso foi duro e atribuiu ao ex-presidente uma tentativa de “degradar ardilosamente” a democracia. A leitura é que a reunião com os embaixadores foi usada para promover a narrativa falsa, explorada na campanha, de fraude nas urnas. Ele também associou as declarações do ex-presidente a bloqueios em rodovias, acampamentos em frente a quartéis do Exército e aos atos do dia 8 de janeiro.
O segundo dia de julgamento, a terça-feira, 27, foi destinado à leitura do voto do ministro Benedito Gonçalves, que é o relator do processo. Ele afirmou que o ex-presidente espalhou “mentiras atrozes” sobre o TSE, fez “ameaças veladas” e instrumentalizou as Forças Armadas para investir contra o tribunal.
O julgamento chegou ao terceiro dia na quinta-feira, 29, com os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares. Araújo argumentou que, em sua avaliação, o ex-presidente apenas “expôs sua posição política sobre temas abertos ao diálogo público”. Já Floriano e Tavares se filiaram ao relator e defenderam que o comportamento de Bolsonaro foi altamente reprovável. Ambos destacaram as obrigações do cargo e o alcance das mentiras espalhadas por Bolsonaro.
Estadão Conteúdo
