A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o processo que apura suposto conflito de interesses na atuação do candidato a presidência nas eleições 2022, Sergio Moro, como juiz da Operação Lava-Jato e depois como consultor de uma empresa que atua no processo de recuperação judicial da Obebrecht, empresa alvo da operação.
Receita Federal e Ministério da Justiça também receberam o processo. Entretanto, caberá ao PGR, Augusto Aras, por exemplo, solicitar ou não à Justiça o bloqueio dos bens de Sergio Moro. Apesar do pedido feito pelo Ministério Público de Contas continuar de pé, Dantas deve avaliá-lo em um momento posterior. Na mesma decisão, Dantas negou um pedido de Moro para arquivar a apuração do TCU.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a assessoria de imprensa de Moro disse que ele está à disposição para esclarecimentos, mas atacou a investigação do TCU, destacando haver “indícios de utilização das estruturas de Estado para politização de temas afetos aos órgãos de controle.”
Ainda segundo a nota: “A investigação do TCU, de acordo com órgãos internos, como a Seinfra, já deveria estar arquivada, tendo em vista a ausência de qualquer ilegalidade na prestação de serviço de um cidadão para uma empresa privada. Sergio Moro já reafirmou a licitude de todos os seus atos e a não prestação de serviços para empresas investigadas na Lava Jato; tudo devidamente comprovado por meio de contrato e notas fiscais. A apuração pelo TCU possui vícios processuais graves, devendo ser enfrentados em tempo e modo adequados.”
Moro foi contratado pela Alvarez & Marsal, que atua na recuperação judicial da Odebrecht, empresa que, após ser alvo da Lava-Jato, firmou acordos para devolver dinheiro desviado e colaborar com as investigações. Também passou por dificuldades financeiras, culminando num processo de recuperação judicial. Assim, o TCU apura a legalidade dos valores recebidos pelo ex-juiz em razão de seu trabalho na Alvarez & Marsal, uma vez que seus atos podem ter contribuídopara levar a Odebrecht à recuperação judicial.
“Com o pedido de recuperação judicial a empresa passou a deter como administradora uma empresa que posteriormente veio a contratar o juiz que homologou o acordo. Tal fato, que ao final das apurações pode se mostrar como lícito, no mínimo revela uma cadeia de coincidências que merecem um olhar mais atento daqueles que desejam que os negócios de estado sejam tratados às claras, e não em sigilo ou na coxia”, diz trecho da decisão de Dantas.
