Diante de dificuldades encontradas para baixar os dados compartilhados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ofício, nesta sexta-feira (17), à relatora da CPMI, deputada Eliziane Gama, solicitando autorização para coleta do material mediante cópia em discos rígidos (HDs). O ofício é assinado pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
No documento, o subprocurador-geral destaca a necessidade de se preservar a cadeia de custódia das informações que poderão integrar as investigações em curso na PGR, ao mesmo tempo que defende a importância de o acesso ser viabilizado o quanto antes. “É importante agilizar a coleta desses dados para que a PGR possa iniciar a análise do material e tomar, o mais rápido possível, as providências devidas, com provas aptas a serem utilizadas no âmbito judicial a partir da garantia de sua integridade”, pontua Carlos Frederico.
O documento é fundamentado em parecer elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da (Sppea), no qual o órgão técnico do MPF relata não ter conseguido realizar o download integral do material disponibilizado pela CPMI por meio dos links compartilhados com a PGR em 1º e 4 de novembro. Após análise mais aprofundada, a Sppea constatou que a dificuldade pode ter sido causada por eventual bloqueio por parte do serviço de nuvem Microsoft, em que o material foi hospedado.
O problema relatado ocasionaria a necessidade de coleta manual dos dados, ou seja, que o download dos arquivos fosse feito por meio de navegação em cada uma das pastas, baixando arquivo por arquivo, individualmente. Entretanto, na avaliação da área, esse método aumenta a probabilidade de erro humano, considerando que há uma estrutura de ‘árvore’ de pastas e arquivos digitais. Em outras palavras, são muitas ramificações que tornam o trabalho complexo e altamente suscetível a falhas.
A Sppea também identificou a ausência de importante arquivo para a garantia da cadeia de custódia das provas compartilhadas bem como a presença de diversas estruturas de pastas vazias, o que pode sugerir a possibilidade de o conteúdo não estar completo. Corrobora essa avaliação o fato de que, até 9 de novembro, não se sabia com precisão o tamanho total consolidado dos arquivos. Em informações compartilhadas pela CPMI com a PGR, primeiro se reportou que os arquivos poderiam ter por volta de 7 terabytes. Posteriormente, foi informado que o tamanho total dos arquivos poderia alcançar 16 terabytes.
Pedidos
Em face das inconsistências observadas, a PGR sugere, primeiramente, a utilização de uma só criptografia para todos os arquivos, de modo a permitir a verificação da integridade dos dados, bem como a manutenção adequada da cadeia de custódia do material. Por fim, propõe o envio à CPMI de discos rígidos para que seja feita a cópia e o armazenamento dos dados.
