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Aras recebe relatório, elogia CPI e fala em avanço de investigações com ‘agilidade necessária’

Senadores temem arquivamentos automáticos por parte de Aras, ou uma letargia na análise das acusações, diante do histórico do procurador

Por FolhaPress 27/10/2021 1h34
Foto: Agência Brasil

Renato Machado e Vinicius Sassine

O procurador geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (27) que o relatório da CPI da Covid aprovado no Senado tem informações novas e permitirá um avanço em investigações sobre condutas criminosas de autoridades com foro especial durante a pandemia .

A posição de Aras foi manifestada durante encontro com integrantes da CPI da Covid, que foram até a sede da PGR (Procuradoria-Geral da República) para entregar o relatório final da comissão, aprovado na noite de terça-feira (26).
Senadores temem arquivamentos automáticos por parte de Aras, ou uma letargia na análise das acusações, diante do histórico do procurador-geral e de seus assessores na blindagem ao presidente Jair Bolsonaro e ao governo.

Aras, porém, disse que as investigações da CPI já produziram resultados, com denúncias, autoridades afastadas e investigações em andamento. Em um vídeo divulgado pela PGR, o procurador-geral afirmou: “Haveremos de fazer um bom trabalho.” “Graças ao trabalho da CPI, nós já temos várias investigações em curso, ações de improbidade, denúncias já ajuizadas, afastamento de autoridades estaduais e municipais”, disse.

Aras falou em “agilidade necessária” com a chegada do material referente às autoridades com prerrogativa de foro. A PGR dará a “qualificação jurídica que por ventura possamos encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis”, segundo o procurador-geral. “A CPI é um importante órgão de defesa da sociedade, do Estado, representando inclusive os direitos das minorias. Traz luzes”, completou.

Após o encontro com Aras, os integrantes da CPI da Covid foram para a sede do STF (Supremo Tribunal Federal) para um encontro com o ministro Alexandre de Moraes. O ministro é o responsável pelo inquérito das fake news. Os senadores entregaram cópia do relatório da CPI. Além disso, trataram de dois requerimentos que foram aprovados na sessão da comissão, que preveem a quebra de sigilo do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais e também do banimento do presidente das redes.

Os parlamentares também pedem que o Supremo exija uma retratação do chefe do Executivo sobre a fala em que associa a vacina contra a Covid-19 à Aids, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

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Na noite de terça-feira, os senadores da CPI da Covid aprovaram relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 77 pessoas, além de duas empresas -a Precisa Medicamentos e a VTCLog. O documento propõe o indiciamento de Jair Bolsonaro por nove crime, entre eles o crime de epidemia resultado em morte, prevaricação e charlatanismo.

Os senadores do grupo majoritário da CPI da Covid, que controlaram as investigações durante os seis meses de funcionamento do colegiado, entregaram o relatório final a Aras na manhã desta quarta-feira. A entrega foi rápida, no gabinete de Aras na PGR.

Os parlamentares entraram e saíram pela garagem, e seguiram direto ao STF. Estiveram presentes no encontro com Aras e Moraes o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e mais seis senadores que atuaram no campo de oposição a Bolsonaro.

O relatório de 1,2 mil páginas foi aprovado pelo plenário da CPI, por sete votos a quatro, na noite de terça (26). Dos nove crimes imputados a Bolsonaro, sete são comuns: epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, prevaricação, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime e falsificação de documentos particulares.

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A CPI concluiu ainda que Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, o que levará a encaminhamento do relatório final ao Tribunal Penal Internacional, e crime de responsabilidade, cuja atribuição de averiguação e eventual processo de impeachment é do Congresso.

A PGR já fez um levantamento de ações e áreas do MPF (Ministério Público Federal) para encaminhar fatias do relatório final. Há procedimentos em curso, por exemplo, nas Procuradorias da República no Amazonas e no DF.
Não está prevista a formação de uma força-tarefa para analisar e dar encaminhamento ao material, com eventuais aberturas de novos inquéritos.

A PGR é responsável pelos citados com foro privilegiado, como são os casos de Bolsonaro, de dois de seus filhos –senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)- e de quatro ministros -Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).

Uma análise inicial na PGR passará pelo Giac, um grupo criado desde o início da pandemia para analisar demandas administrativas e para coordenar ações do MPF, e pela assessoria criminal de Aras, integrada por subprocuradores-gerais da estrita confiança do procurador-geral.

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