O procurador-geral da República, Augusto Aras, encerra, nesta terça-feira (26), seu mandato na Procuradoria-Geral da República (PGR), deixando os acervos das assessorias sob sua condução tecnicamente zerados.
Segundo o relatório do biênio, Aras deixa a procuradoria com apenas 19 processos judiciais nas assessorias a ele subordinadas. Elas são responsáveis pelos processos de controle concentrado, precedentes qualificados, trabalhistas e demais processos de competência do Plenário do STF, com exceção dos processos criminais.
Para Aras, concluir a gestão com recordes de acervo reduzido em todas as frentes de atuação é motivo de comemoração e resume a sensação de dever cumprido. “Trabalhamos diuturnamente para cumprir o dever constitucional do Ministério Público de servir e bem servir ao público, ao povo e a todos os brasileiros”, resume. A redução de acervo foi possível mesmo com um aumento também recorde de ajuizamento de novas ações. Havia um número expressivo de representações de inconstitucionalidade aguardando análise do PGR (820 no início da gestão), o que resultou em 475 novos ajuizamentos. Hoje há apenas 27 representações para exame.
A atuação criminal, nos dois biênios de Augusto Aras, foi delegada ao vice-procurador geral da República, posto ocupado por Bonifácio Andrada, Humberto Jacques e Lindôra Araújo. Nessa frente, o acervo recebido foi de 432 processos, sendo agora de 291.
O esforço para manter o trabalho em dia foi uma das diretrizes de Aras desde o início da gestão, em 26 de setembro de 2019. A redução de acervo foi possível graças a implantação de nova metodologia de trabalho no Gabinete do procurador-geral. As assessorias temáticas e estruturas de apoio ao gabinete antes existentes foram remodeladas e fortalecidas, passando a contar com equipes especializadas em cada uma das temáticas.
Além do reforço nas equipes, foi implantada uma metodologia inovadora para controlar toda a atuação em processos judiciais. Despachos semanais do PGR com cada uma das assessorias temáticas sob sua coordenação direta, além do mapeamento e compartilhamento diário dos casos já despachados com o procurador-geral da República entre unidades, permitiram debelar o acervo e manter a uniformidade e coerência entre pareceres, petições iniciais e recursos. Esse trabalho teve como resultado a edição de um ementário geral de pareceres, recursos e petições iniciais, objeto da publicação Ementário Jurídico. A publicação reúne mais de quatro mil posicionamentos defendidos perante o Supremo Tribunal Federal, boa parte deles acolhidos pela Corte.
Os processos de competência das duas turmas do STF foram delegados a seis subprocuradores-gerais, que são hoje os subprocuradores-Gerais da República Wagner Natal Batista, Claudia Sampaio Marques, Maria Caetana Cintra Santos, Alcides Martins, Juliano Baiocchi e Luiz Augusto Santos Lima. Esses procuradores têm hoje reunidos um acervo total de 140 processos aguardando manifestação. Eram 566 em 2019.
Uma das inovações nos processos de competência das Turmas do STF foi a estruturação da Assessoria Jurídica Trabalhista, que conta com procuradores de carreira do MPT. Diretamente subordinada a Aras, passou pela assessoria todos os processos afetos à matéria trabalhista, tanto de competência do Plenário quanto das turmas. A assessoria zerou o acervo.
Outra assessoria que conseguiu zerar o acervo foi a Assessoria de Gestão de Precedentes Qualificados, outra estrutura criada por Aras para dar um tratamento especializado sobretudo aos recursos extraordinários com repercussão geral. Quando criada, a assessoria reuniu cerca de 33 processos pendentes de exame, na maioria de alta complexidade.
Pelo Gabinete do PGR passam ainda os processos do Superior Tribunal de Justiça de competência da Corte Superior e da Presidência, sobretudo processos criminais, sentenças estrangeiras e cartas rogatórias, que foram delegados ao Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos.
O aprimoramento das ferramentas de extração de dados dos sistemas também tiveram um grande avanço, resultando na página MPF em números. Especificamente quanto ao Gabinete do PGR, a linha histórica de acervo mês a mês dos processos do Supremo Tribunal Federal em tramitação na PGR, considerados os dados registrados desde 2014, revelam redução de acervo em todas as frentes.
