A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), em conjunto com as demais entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizará, nesta terça-feira, às 16h, um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa.
A associação vê com imensa preocupação a aprovação do relatório da PEC 32/2020 no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. “A matéria traz em seu bojo retrocessos, inclusive para os atuais servidores, que, caso efetivados, implicarão, entre outros pontos: a fragilização das instituições públicas e da estabilidade; a precarização dos vínculos de trabalho no Administração federal, estadual e municipal; a elevação das possibilidades de contratações temporárias e de terceirizações e privatizações dos serviços públicos”, pontua o presidente da Anafe, Lademir Rocha.
“Durante a apreciação do dispositivo na Comissão Especial, o governo e sua base aliada usaram de manobras já conhecidas, como a troca de membros do colegiado, para conseguir a aprovação da PEC 32/2020, que agora, está pronta para apreciação em Plenário, onde precisa passar por dois turnos de votação. Uma nova frente de luta se inicia e os próximos dias, portanto, serão decisivos”, completa.
