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Alvo de CPI, garantidora da Covaxin foi usada por igreja de pastor bolsonarista para arrastar dívida

FIB Bank Garantias foi usada pela Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago

Vinicius Sassine
FolhaPress

Empresa responsável por garantir o contrato bilionário da vacina Covaxin no governo Jair Bolsonaro, a FIB Bank Garantias foi usada pela Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago, para arrastar uma dívida de R$ 12 milhões cobrada na Justiça em São Paulo.

Uma ação judicial chegou a afirmar que a carta de fiança emitida pela garantidora —e usada pela igreja — era inidônea e sem lastro para o pagamento da dívida, perpetrando uma prática de fraudar credores já detectada pela Justiça e remetida ao MPF (Ministério Público Federal) para investigação.

À Folha a FIB Bank afirmou que a carta acabou rejeitada pela Justiça e que, por isso, o documento emitido para a igreja foi cancelado pela empresa. “A negativa de um juiz não altera nem invalida a lei que a estabelece”, disse.

Santiago é um dos pastores de igrejas evangélicas neopentecostais que apoiam Bolsonaro. Em 18 de julho, por exemplo, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus acompanhou o presidente após a alta médica em hospital de São Paulo, onde o chefe do Executivo tratou uma obstrução intestinal.

A igreja tem uma parceria com a Rede Brasil de Televisão para veiculação de conteúdo religioso durante 12 horas da programação diária.

O dono da emissora é o empresário Marcos Tolentino da Silva, apontado em ações na Justiça de São Paulo como sócio oculto da FIB Bank, como a Folha revelou em reportagem publicada em 23 de julho.

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Depois de o jornal revelar a suspeita de sociedade oculta e irregularidades na oferta da garantia para viabilizar o contrato da Covaxin, em reportagens publicadas em 14 e 16 julho, a FIB Bank entrou de vez no escopo de investigações da CPI da Covid no Senado.

A comissão quebrou sigilos da empresa e aprovou a convocação de Tolentino para depor aos senadores. Também foi convocado o presidente formal da FIB Bank, Roberto Pereira Ramos Júnior.

O depoimento de Ramos Júnior está agendado para esta quarta-feira (25). A CPI suspeita que ele seja apenas um preposto no cargo.

Tolentino é amigo próximo do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara. Os dois estiveram com o presidente no Palácio do Planalto em 13 de julho.

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Barros também é investigado pela CPI, por suspeita de participação em negociações irregulares de vacina.

A Igreja Mundial do Poder de Deus assinou um instrumento particular de confissão de dívida, em maio de 2017, em que reconheceu dever R$ 12,2 milhões à empresa SM Comunicações. O serviço consistia em veiculação de programas televisivos da igreja do pastor Valdemiro.

Por meio dos advogados Paco Manolo Alcalde e Rafael Gunkel, a SM ingressou na Justiça em São Paulo com uma ação de execução da dívida. No momento da ação, em outubro de 2018, a dívida estimada era de R$ 15,2 milhões.

No curso do processo, a Igreja Mundial do Poder de Deus apresentou uma carta de fiança emitida pela FIB Bank para postergar e cobrir o pagamento da dívida. Primeiro, o documento não cobria o valor da dívida. Uma segunda carta foi apresentada, com valor ampliado para R$ 23,5 milhões.

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O ofício à Justiça que cita a nova carta de fiança foi apresentado por dois escritórios de advocacia, como consta no cabeçalho do documento. Um tem como sócio Marcos Tolentino. O outro, o advogado Felício Valarelli Júnior.

Tolentino é apontado como sócio oculto da FIB Bank. Valarelli assinou o estatuto social da constituição da empresa em 2016.

“O mero aumento de valor [da ‘carta de fiança’] em nada afasta a nítida ausência de lastro para que a instituição fiadora FIB Bank garanta o cumprimento da obrigação sub júdice”, afirmam os advogados da empresa credora em uma das petições na Justiça.

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Eles dizem existir um “esquema ardiloso, orquestrado pelos prepostos da executada [a igreja] e personificado na pessoa jurídica FIB Bank, com o nítido intento de fraudar credores”.

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A ação lembra que a FIB Bank, apesar de ter “banco” no nome, não é uma instituição financeira cadastrada no Banco Central.

Em decisão num recurso apresentado pela Igreja Mundial do Poder de Deus, que se manifestou contra o bloqueio de contas bancárias, a Justiça considerou que “o inadimplemento é incontroverso”.

O embargo foi rejeitado em junho de 2020. O juiz responsável enviou documentos ao MPF e à Procuradoria-Geral do Banco Central para investigação sobre a FIB Bank, pelo fato de a empresa exercer atividades típicas de instituição financeira sem ser uma instituição financeira.

Dois anos antes, a Justiça em São Paulo já havia remetido cópia de outra ação cível à esfera criminal, em razão das suspeitas de crimes envolvendo a FIB Bank Garantias.

O juiz afirmou existir “evidente fraude à execução” e encaminhou os autos ao MPF “para providências que entender pertinentes”.

“A FIB Bank se vale de seu patrimônio e expertise, para prestar serviços de fiança e garantia fidejussória para terceiros”, afirmou a empresa, em nota. “Dezenas de empresas atuam nesse segmento de mercado no Brasil e, com a FIB Bank, têm centenas de setenças judiciais favoráveis à utilização de suas garantias.”

Sobre Valarelli, a empresa disse que ele é “um dos criadores” da FIB Bank. E que o escritório de Tolentino tem como cliente a empresa que é uma das sócias da empresa.

Mesmo diante das suspeitas, uma carta de fiança da FIB Bank foi usada pela Precisa Medicamentos, a intermediária do negócio da Covaxin, como garantia do contrato de R$ 1,61 bilhão, referente a 20 milhões de doses –nenhuma dose foi entregue nem o valor foi pago, apesar da autorização para o gasto ter sido emitida pelo governo Bolsonaro em 22 de fevereiro.

O Ministério da Saúde aceitou uma garantia irregular no negócio.

A fiança oferecida, equivalente a 5% do valor do contrato –R$ 80,7 milhões–, era do tipo fidejussória, pessoal, não prevista nem na lei nem no contrato assinado. Deveria ser ofertada uma fiança bancária, um seguro-garantia ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

Além disso, o ministério aceitou a garantia fora do prazo. A carta de fiança foi apresentada dez dias após o fim do prazo contratual e foi incluída no sistema de pagamentos do governo federal.

O Ministério da Saúde chegou a planejar a dispensa de garantia no contrato da Covaxin. Depois de mudar esse plano, aceitou a fiança irregular.

A FIB Bank também garantiu um contrato da Precisa de venda de preservativos femininos à pasta. A Precisa, um dos alvos centrais da CPI da Covid, já recebeu R$ 102,3 milhões do governo federal pelo fornecimento dos preservativos.

O contrato para a Covaxin foi suspenso e será cancelado em definitivo, como já anunciou o governo Bolsonaro.

As fraudes detectadas, irregularidades e suspeitas de corrupção são investigadas por CPI, Polícia Federal, MPF (Ministério Público Federal), TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria-Geral da União).

A Folha enviou questionamentos a Marcos Tolentino, à Igreja Mundial do Poder de Deus e ao escritório de advocacia que aparece como defensor da igreja na ação de execução. Não houve respostas. A reportagem também tentou contato por telefone com os advogados defensores da igreja, sem êxito.








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