O deputado federal Alfredo Gaspar (União – Alagoas) apresentou, na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para introduzir a obrigatoriedade de lista tríplice no processo de escolha dos próximos procuradores-gerais da República. A medida pretende dar mais autonomia aos membros do órgão, garantindo que a escolha técnica seja respeitada, independentemente da decisão do presidente da República.
“Assim como já ocorrem nas unidades federativas, propus uma emenda à Constituição para que o próximo procurador-geral da República seja escolhido a partir da votação da lista tríplice. Chega de presidente da República tirar da cartola nome que vá ser subserviente a suas vontades”, afirmou o deputado, autor da proposta.
O objetivo da PEC é adicionar à Constituição Federal uma prática que vem sendo feita desde 2001 pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que é realizar uma eleição para compor a lista com os três nomes mais preparados para ocupar o cargo.
“O Ministério Público é uma instituição muito importante, precisa ter autonomia e ser prestigiado. O MPF merece sempre ter um dirigente à altura das suas obrigações e funções institucionais”, colocou o deputado Alfredo Gaspar.
Proposta
Para que a Proposta de Emenda à Constituição seja colocada em pauta na Câmara dos Deputados, é necessário que sejam recolhidas 171 assinaturas. A meta é que a PEC seja votada e aprovada antes da escolha do próximo PGR, que deve acontecer em setembro deste ano. O próximo procurador-geral da República, deve assumir a cadeira ainda a partir de setembro deste ano, quando o atual procurador-geral Augusto Aras, deixa o cargo.
