Nesta terça-feira (03), o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) aceitou o sexto pedido de impeachment protocolado na casa contra o governador Antonio Denarium (Progressistas).
Denarium e Sampaio já foram aliados no passado. Em entrevista concedida ao Jornal de Brasília há uma semana, o presidente da ALE-RR comentou os motivos do afastamento político dos dois. “Eu participei do 1ª governo do Denarium, na base de apoio. Porém, eu fui discordando de alguns comportamentos nas questões fundiárias do estado. Eu percebi ligações com grilagens de terras que prejudicavam o pequeno produtor. Isso me deixou muito descontente. Cheguei a ter conversas com ele, mas não vi nenhum ajuste nesse sentido. O trato com o servidor público também me incomodou, antes das eleições, os servidores tiveram tudo, depois, isso não aconteceu mais”, disse Sampaio.
Agora, o próximo passo é nomear uma comissão especial, em até 72 horas, para iniciar o julgamento político do governador. Os trabalhos, entretanto, só devem começar em 6 de agosto, após a volta do recesso.
Os ex-candidatos ao posto nas eleições de 2022, Rudson Leite (PV) e Fábio Almeida (ex-filiado ao Psol), além do Juraci Escurinho (PDT), foram responsáveis pela elaboração e entrega do documento, em 19 de junho.
Entre as acusações, estão a suposta prática abusiva de poder político e econômico, bem como fraudes, superfaturamento de contratos, desvio de recursos públicos, formação de milícia e nepotismo. Um suposto envolvimento em esquemas de agiotagem, grilagem de terras, apoio ao garimpo ilegal em terras indígenas, manifestos ilícitos de abuso de poder político e econômico.
Foram citados ainda pareceres firmados pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), com três recursos ordinários eleitorais, cujas condutas vedadas também acumulam denúncias de desvio de recursos públicos para fins eleitorais. Denarium tem ao menos duas ações eleitorais aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora é a ministra Isabel Gallotti. Até o momento, não houve qualquer pedido de inclusão dos pedidos na pauta de julgamento da Corte. Para estes casos, não há sorteio, os processos são encaminhados diretamente ao gabinete do ministro que ocupa o cargo.
Além disso, o uso de propaganda eleitoral indevida com dinheiro público, e ataques a adversários políticos, refletindo um padrão de irregularidades, constam nas acusações contra Denarium. No documento, Fábio Almeida e Rudson Leite pedem que a ALE-RR avalie com rigor as acusações, responsabilizando o governador e protegendo o patrimônio público.
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas”, escreveu Sampaio no parecer de admissibilidade. O documento foi lido nesta quarta-feira (3) durante sessão. O governador terá direito a ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões, conforme a assembleia.
As acusações se assemelham às que tramitaram na Justiça Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que já cassou o mandato de Denarium três vezes. Ele segue no cargo enquanto os recursos são analisados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O governador sempre negou irregularidades. Em nota distribuída nesta quarta (3), o governo de Roraima disse que “lamenta a postura do presidente da Assembleia Legislativa, que tenta desconstruir a imagem de um governo que tornou Roraima um estado de destaque no cenário nacional, com vários indicadores positivos e nunca antes vistos”.
“É importante que o presidente da assembleia entenda que eleições se decidem nas urnas, de acordo com a vontade da população. E foi desta forma que ocorreu nas eleições de 2022, que deram ao grupo do governador a vitória com mais de 56,47% em primeiro turno de um governo do qual o próprio deputado fazia parte da base aliada e hoje, estranhamente, projeta-se como uma pessoa rancorosa e revanchista”, acrescenta o texto.
A nota encerra afirmando que “o governo do estado sempre estará alinhado com a harmonia entre os Poderes constituídos, desde que prevaleça o respeito pelo grande mandatário de um Estado, que é o povo”.
