Nesta quarta-feira (19), um sexto pedido de impeachment foi protocolado na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) contra o governador, Antonio Olivério Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium (PP). Os ex-candidatos ao posto nas eleições de 2022, Rudson Leite e Fábio Almeida, foram responsáveis pela elaboração e entrega do documento. A representação, que acusa o político de diversos crimes de responsabilidade e conta com documentos anexados como provas, além de pedido de oitiva de testemunhas, foi acolhida pelo deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB), atual presidente da casa.
Fábio Almeida, que conversou com a reportagem do Jornal de Brasília sobre o caso, afirma que espera que o presidente da casa, Soldado Sampaio, paute o pedido de impeachment. “Nós vamos averiguar se os deputados vão aceitar, a partir do momento que o presidente da Assembleia pautar o pedido, que é uma exigência do regimento interno da casa. Esse já é o sexto ou sétimo pedido de impeachment do governador, e o presidente da casa nunca colocou para avaliação. Nós esperamos que esse pedido seja colocado, em virtude do conjunto das acusações”, afirmou.
Também em entrevista ao Jbr, o Soldado Sampaio afirmou que já encaminhou o pedido a Procuradoria-Geral da casa, mas acha difícil que prospere. “Eu já peguei o procedimento e encaminhei pra Procuradoria-Geral, para ver se preenche os requisitos necessários e saber também se está embasado. Agora é uma questão técnica. Ao receber o material eu vou me reunir com os deputados na próxima semana, pelo que consta nos autos a disposição é de admitir o pedido e criar uma comissão. Depois é deixar que essa comissão apure o crime de responsabilidade.”
“Os crimes atribuídos precisam ser apurados pois são, de fato, graves. Mas hoje é difícil prosperar um pedido desses, pois na Casa, ele tem cerca de 19 a 20 deputados da base de apoio dele. Ao menos que eles se convençam na discussão do processo”, finalizou.
Sampaio e Denarium chegaram a ter uma parceria política, que foi cortada recentemente, depois que as acusações contra o governador ficaram mais contundentes. “Eu participei do 1ª governo do Denarium, na base de apoio. Porém, eu fui discordando de alguns comportamentos nas questões fundiárias do estado. Eu percebi ligações com grilagens de terras que prejudicavam o pequeno produtor. Isso me deixou muito descontente. Eu cheguei a ter conversas com ele, mas não vi nenhum ajuste nesse sentido. O trato com o servidor público também me incomodou, antes das eleições, os servidores tiveram tudo, depois, isso não aconteceu mais”, disse Sampaio.
Para Almeida, o governo de Denarium é complicado desde o primeiro mandato, em 2019. “A gestão dele não piorou por agora, desde o começo é complicadíssima. O problema é que nós tivemos um aumento de operações, que caracterizam esquemas de corrupção. O Denarium começou o mandato fechando o matadouro público, e colocou o estado dependente do matadouro privado, no qual, ele é dono”, disse.
Entre as acusações, estão a suposta prática abusiva de poder político e econômico, bem como fraudes, superfaturamento de contratos, desvio de recursos públicos, formação de milícia e nepotismo. Um suposto envolvimento em esquemas de agiotagem, grilagem de terras, apoio ao garimpo ilegal em terras indígenas, manifestos ilícitos de abuso de poder político e econômico.
Foram citados ainda pareceres firmados pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), com três recursos ordinários eleitorais, cujas condutas vedadas também acumulam denúncias de desvio de recursos públicos para fins eleitorais. Denarium tem ao menos duas ações eleitorais aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora é a ministra Isabel Gallotti. Até o momento, não houve qualquer pedido de inclusão dos pedidos na pauta de julgamento da Corte. Para estes casos, não há sorteio, os processos são encaminhados diretamente ao gabinete do ministro que ocupa o cargo.
Além disso, o uso de propaganda eleitoral indevida com dinheiro público, e ataques a adversários políticos, refletindo um padrão de irregularidades, constam nas acusações contra Denarium. No documento, Fábio Almeida e Rudson Leite pedem que a ALE-RR avalie com rigor as acusações, responsabilizando o governador e protegendo o patrimônio público.
“A perda do cargo e a inabilitação para funções públicas são vistas como medidas essenciais para restaurar a legalidade e moralidade na administração estadual. Este pedido de impeachment reflete uma série de graves acusações que, se comprovadas, poderão ter consequências significativas para a gestão de Antonio Denarium e a política em Roraima. A Assembleia Legislativa, agora, tem a responsabilidade de conduzir o processo com imparcialidade e rigor”, destaca o documento.
Vejas as acusações
Cesta da Família
A primeira acusação advém de uma representação Especial Eleitoral ajuizada pelo partido Avante ante o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), contra Denarium e sua cunhada, Tânia Soares de Souza, então titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social do Estado de Roraima. Os dois foram acusados de promoverem uma ampliação irregular na entrega de cestas básicas e cartões de crédito, com base no programa “Cesta da Família” e o “Renda Cidadã”, no período eleitoral de 2022, para angariar eleitores, configurando abuso de poder político e conduta vedada pelo ornamento jurídico.
“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.
Denarium teve o mandato cassado pelo TRE-RR, no dia 14 de agosto de 2023, pelas acusações. Como ele recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permanece no cargo até a decisão superior.
A defesa do governador alegou que a distribuição das cestas e crescimento dos beneficiados foi feita em razão da pandemia, mesmo que em 2022, o país já passasse pelo fim dela. Em nota, à época, Denarium afirmou estar com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”.
Morar Melhor
A segunda acusação imputada contra o político cita o uso indevido do programa ‘Morar Melhor’. Ele foi acusado de executar reformas em casa de eleitores, também em 2022, ano eleitoral.
O programa faz reformas, ampliações e conclusões de unidades habitacionais à população de baixa renda.
Neste caso, Denarium também foi condenado pelo TRE-RR e multado “pela prática de conduta vedada ao se empregar, de forma promocional, do programa social “Morar Melhor”, lançado em 2021, mas sem previsão orçamentária para o calendário de 2022, nos termos da lei, beneficiando irregularmente sua candidatura”, afirma o documento.
No entanto, a defesa recorreu alegando divergência no voto do relator. Nesse caso, o relator substituto do titular votou por não cassar o mandato e, posteriormente, na votação em plenário, o juiz titular mudou o voto pedindo a perda do mandato de Denarium. Ao julgar o recurso, o TRE-RR anulou a cassação, decisão recomendada também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Os juízes determinaram que o governador pague uma multa correspondente a R$ 106 mil.
Dinheiro para afetados pelas chuvas em 2022
Transferências de Denarium a outros agentes públicos, numa sustentada ‘situação de emergência’, devido às chuvas intensas que atingiram Roraima em 2022, também são questionadas. A acusação cita cerca de R$ 70 milhões em repasses voluntários a 12 municípios de Roraima, com emprego de recursos públicos, que seriam ligados a políticos alinhados com Denarium, em uma suposta tentativa de atrair prefeitos identificados com a sua causa eleitoral.
A denúncia afirma que o valor foi repassado sem critérios objetivos, visando a obtenção de vantagem política. As transferências teriam sido feitas:
a) contrariamente ao planejamento inicial do Governo do Estado para as ações de enfrentamento às calamidades;
b) sem critérios objetivos;
c) sem observância de plano de atuação ou estimativa detalhada dos gastos;
d) sem mecanismos de fiscalização e controle da regular aplicação de recursos;
e) em quantidades desarrazoadas, extremamente superiores aos recursos empregados nos anos anteriores
f) em favor de aliados políticos
g) seguida de intensa promoção pessoal do Gestor Estadual nos perfis pessoais dos prefeitos e institucionais das prefeituras em rede social, revela o desvirtuamento da finalidade pública e o caráter eleitoreiro da medida, ensejando o reconhecimento de abuso de poder político e econômico.
Até o momento, segundo o documento, ainda não foram apresentadas provas sobre os supostos danos causados pelas chuvas, nem quanto a demonstração da necessidade de aplicação o dinheiro. A ação popular também destaca uma suposta sobreposição de objetos licitatórios, ou seja, contatações semelhantes às já realizadas anteriormente para o mesmo fim, indicando uma duplicidade de gastos.
Veja os documentos:
A ‘Maternidade de Lona’
Outro caso que chama a atenção dentre as acusações contra Denarium é a situação do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth. O local, que estava em estado precário, foi colocado em reforma e, como solução provisória, transferido para uma ‘Maternidade de Lona’, onde os pacientes são atendidos e mantidos sob uma estrutura de lona, que comporta o hospital.
A Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, desde 2021, renova a contratação do local, sob um custo anual de pouco mais de RS 13 milhões. Segundo o documento, os “serviços não atendem aos requisitos mínimos de qualidade, ofendendo o princípio constitucional da eficiência. Desde meados de 2021, o governador vem protelando a conclusão da reforma da sede principal da maternidade que, até o momento, sequer se revela um crível e razoável prazo de conclusão. As instalações provisórias, de lona, enfrentaram repetidamente problemas acentuadas na época de fortes chuvas, comprometendo a segurança da estrutura, representando um risco para a integridade física, psicológica e moral das mães, nascituros e crianças, bem como dos funcionários e colaboradores da instituição hospitalar.”
O número de bebês que faleceram na maternidade chegou a crescer 70% desde a mudança temporária para a estrutura de lona. “A maternidade de lona, registra um alarmante aumento na morte de bebês no local, crescendo perto de 70% entre 2022 e 2023, pela falta de equipamentos renais adequados, entre outros. Isso reforça um flagrado crime de responsabilidade”, afirma a acusação.
Nomeações
O governador, buscando estruturar sua reeleição em 2022, também foi acusado de nomear inúmeras pessoas, ultrapassando o quantitativo de cargos inicialmente autorizados pela ALE-RR, contrariando a constituição estadual ao fracionar cargos indevidamente, ou seja, multiplicando-os em desacordo ao permissivo legal, na oportunidade de agregá-las na sua campanha e, que, por conseguinte, foram desligadas ao Poder Executivo após encerramento do certame eleitoral, segundo o documento.
A ALE-RR chegou a homologar o projeto de criação de cargos do Governo do Estado com 320 comissionados a mais. Denarium pediu a criação de 776 vagas, que os parlamentares expandiram para 1.096 cargos.
Conforme do texto, o governador pôde alterar a distribuição das 1.096 vagas segundo a própria vontade. A questão, no entanto, foi que não houve órgão específico para os mais de mil cargos comissionados. Os novos cargos impactaram os cofres públicos em mais de R$ 37 milhões por ano.
Licitações para o Réveillon de 2024
Um outro processo licitatório feito para a realização do ‘Réveillon 2024, realizado no Parque Anauá, em Boa Vista, foi citado no pedido de impeachment e classificado pelos autores como ‘imoral e ineficiente’.
A contratação diz respeito a locação de aparelhos de som, iluminação, gerador de energia elétrica, telões de led, carro móvel de som, estruturas de palco ou carreta palco, tendas, cercas para fechamento, arquibancadas, camarins, camarotes, tablados, cadeiras, mesas, banheiro químico, assim como fornecimento de shows pirotécnicos, segurança particular desarmada e afins. O processo foi instaurado antes das eleições de 2022, na véspera.
Houve um pedido de autorização de pagamento, firmado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), requerendo uma despesa de pouco mais de R$ 3,3 milhões. Entre as contratações, há a uma cobrança que contempla uma exigência de cinco diárias para um show pirotécnico, que só foi realizado uma vez, dia, 31 de dezembro de 2023.
Maquiagem contábil
A acusação com o maior montate se trata de supostas ‘pedaladas ficais’ ou, ‘maquiagem contábil’, como classificado pelo documento, supostamente cometidas por Denarium.
Foram encontradas, segundo os autores, informações inconsistentes declaradas no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que ocultam a realidade fiscal estadual, provavelmente com a finalidade de alcançar um empréstimo público no montante de pouco mais de R$ 805 milhões, junto ao Banco do Brasil (BB).
Em 2023, a ALE-RR aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que apresentava um déficit de R$ 400 milhões e alterações na LDO 2024, propostas pelo governador, que alegou uma queda na arrecadação e a impossibilidade de alcançar as metas. Assim, o empréstimo foi aprovado posteriormente em regime de urgência. O dinheiro era destinado para os seguintes fins:
- Revitalização do Parque Anauá – R$ 100 milhões;
- Reforma e ampliação da Maternidade – R$ 30 milhões;
- Construção de um novo bloco do HGR (Hospital Geral de Roraima) – R$ 80 milhões;
- Implementação de rede de média e alta tensão – R$ 30 milhões.
- Pavimentação de estradas vicinais – R$ 239 milhões;
- Urbanização de sedes e vilas no interior – R$ 20 milhões.
- Segunda etapa da Ponte da região do Passarão – R$ 43 milhões;
- Construção de novos prédios próprios estaduais – R$ 37 milhões;
- Conclusão do prédio do Detran – R$ 11 milhões;
- Sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) – R$ 80 milhões;
- Ampliação da Feira do Produtor – R$ 20 milhões;
- Contratação de projetos – R$ 25,7 milhões;
- Modernização das receitas e da gestão fiscal – R$ 10 milhões;
- Aquisição de aeronaves – R$ 35 milhões;
- Fortalecimento da Agricultura Familiar – R$ 30 milhões;
- Construção de aterro sanitário – R$ 15 milhões
No entanto, membros da prórpia ALE-RR, em especial o Soldado Sampaio, notaram mudanças na aplicação do valor. As maiores mudanças se referem aos valores que seriam dedicados à saúde no estado. De R$ 100 milhões, somente R$ 20 milhões passaram a ser destinados. Valores para a agricultura familiar e para ampliação da Feira do Produtor também foram zerados. A existencia de irregularidades ainda é apurada.
Enquanto isso, Denarium chegou a receber na última segunda-feira (16), o prêmio de Qualidade da Informação 2024, na caregoria ‘Maior Evolução-Geral’, oferecido em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, cuja medalha reconhece estados e municípios com a melhor transparência no envio de informações contáveis consistentes e de qualidade ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A ALE-RR instaurou uma comissão especial de apuração de indívios de irregularidade orçamentárias e financeiras no Governo do Estado de Roraima.
42ª Expofeer Show 2023
A realização da 42ª Feira Agropecuária de Roraima também fez parte do rol de acusações. Isso porque Denarium teria feito uma controversa aplicação de um crédito suplementar, de cerca de de R$ 17 milhões, vindo de recursos alusivos a um superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de ano anterior, ou seja, incorporado ao exercício do ano calendário de 2023 e auferido em 2022.
A sobra de recurso financeiro de 2022 foi aplicada em favor da 42ª Expofeer Show 2023, pela Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Seadi), realizada entre os dias 14 e 18 de novembro daquele ano, cujo montante gasto fora contratado, empenhado, liquidado e pago naquele exercício.
No entanto, as normas orçamentárias e contábeis impedem o aproveitamento da sobra de recursos auferidos no exercício anterior, empregados em novos compromissos firmados no calendário subsequente, existindo despesas consolidadas como ‘restos a pagar’, decorrentes do exercício anterior.
“O governador sabia, ou deveria saber, que existia uma fila de credores inscritos, a espera de receberem os seus respectivos pagamentos, alusivos à venda ou prestação de serviços executado no ano anterior e, caso preteridos, indicaria uma irrefragável, ‘burla’ ao sistema orçamentário, contábil e financeiro público estadual, crime de responsabilidade também tipificado”, destaca a acusação.
Declarações falsas na produção de soja
O governador teria reduzido os tributos e contribuições previdenciárias federais incidentes nas operações de venda de sua produção de soja transgênica, supostamente prestando declaração falsa às autoridades fazendárias quanto a verdadeira quantidade entregue ao comprador, inserindo ainda o preço inexato em notas fiscais emitidas sob seu CPF, sabendo que as informações nela exibidas eram falsas e indexadas, conforme disposto nos contratos de negociação, segundo o documento de acusação.
A redução tributária e previdenciária revelaria uma omissão de renda declarada para o exercício de 2019, com base numa provável fraude aplicada na oportunidade de se eximir, total ou parcialmente, do pagamento de tributos. O governador teria reduzido pelo menos 22% a quantidade de grãos comercializados com base nas suas emitidas notas fiscais de venda e, todavia, diminuindo a sua base correspondente de cálculo do Imposto de Renda e contribuição previdenciária em pelo menos 43%.
Denarium se defendeu alegando que “após a realização da colheita da soja, a mesma é conduzida para dentro do caminhão que irá transportá-la até o seu destino final. Porém, antes de se porta na parte interna do caminhão, é realizada uma análise superficial do peso da soja. Por isto, não há como saber o peso exato da soja que foi há pouco recolhida. Assim, pelas dimensões, é atribuída a nota fiscal um peso aproximado do produto. Isto, com a finalidade de poder transportar a soja pelas rodovias até o seu destino final. Assim, ao chegar na requerida Cooperativa Grão Norte, iniciava-se o trabalho de pesagem, aferindo-se então, o peso exato dos grãos”.
No entanto, os autos não contemplam qualquer nota fiscal complementar em que se assegure a quantidade adicional de grãos apurada, após a chegada e a retrospectiva pesagem, fora o objeto inicial de declaração à Fazenda Pública.
Venda do Complexo Agroindustrial de Silos Graneleiros do Monte Cristo
A venda do Complexo Agroindustrial de Silos Graneleiros do Monte Cristo, que representava cerca de 36% da capacidade total de armazenamento dos grãos de Roraima, também é questionada.
O imóvel do Estado foi vendido, justificando que este não seria essencial para o atendimento das necessidades públicas e que, sua venda poderia beneficiar o interesse público ao fomentar o desenvolvimento socioeconômico do estadual.
No entanto, o Silo foi leiloado para uma multinacional, monopolizando a compra a distribuição de soja roraimense. O pedido de impeachment questiona a venda.
Venda do Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima (Mafir)
Houve também a venda do Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima (Mafir), enquanto o próprio governador é sócio de um dos maiores frigoríficos privados de Roraima, o “Frigo10”. A venda mostraria um conflito de interesse demonstrado por Denarium.
A justificativa para o leilão seria de quitar dívidas com a concessionária de energia, que ultrapassavam R$ 40 milhões, segundo o governo. O espaço foi a leilão por duas vezes, mas não recebeu lances. No entanto, quando foi vendido, a dívida já havia sido quitada anteriormente.
Manutenção de servidores acusados de delitos
Por fim, a acusação finaliza o pedido de impeachment acusando Denarium de realizar a manutenção do emprego de Cecília Smith Lorenzon Basso, acusada de fraudes em cirurgias ortopédicas. O caso resultou no afastamento temporário da Secretária de Saúde de Roraima, que logo voltou ao cargo por decisão judicial e foi reincorporada pelo governador.
A Operação Hipóxia, responsável pela investigação, apura uma compra de oxigênio e a omissão de socorro contra a popuação indígena Yanomami, e aponta o marido de Cecília, como autor de um suposto desvio de R$ 30 milhões da saúde pública.
O governador não propôs nenhum procedimento administrativo para apurar as denúncias sobre a conduta da Secretária e de seu marido.
Terceira condenação
Apesar de ter conseguido anular uma e seguir com outra, e ainda se manter no cargo, Denarium acumula uma terceira ação de cassação no TRE-RR. Nessa, existe uma pena de inegibilidade de 8 anos. Ele também recorreu.
A ação foi ingressa pela coligação ‘Roraima Muito Melhor’, que conta com uma adversária de Denarium, Teresa Surita (MDB), como cabeça. Nesse caso o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também foi alto da perda de mandato.
Nessa ação, o governador é acusado de usufruir do cargo para se promover durante as eleições de 2022, além de reformas em casas e distribuição de cestas já citadas. Além disso, há a transferência de cerca de R$ 70 milhões em repasses voluntários, também já citados, em véspera de eleição. É citada também a promoção pessoal de agentes públicos e o aumento de gastos com publicidade institucional.
Quem é Antonio Denarium?
Empresário goiano, Antonio Denarium disputou o primeiro mandato para o governo de Roraima pelo PSL (Partido Social Liberal), se tornando o governador com a maior votação até então, com 136.612 votos. Foi reeleito para o cargo de governador de Roraima em 2022, com 56,5% dos votos válidos.
O político nasceu em Anápolis (GO) e, antes do cargo de governador, havia assumido o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB), por conta do afastamento de Suely Campos (PP).
“Nós precisamos que esse governo seja investigado pela ALE-RR, precisamos de uma resposta. Não podemos ter um governador cassado pelo TRE-RR, por ter utilizado recursos públicos em sua eleição, um gorvernador que está diretamente ligado com estruturas de grilagem de terra, conforme várias denúncias existentes dentro do estado, que também estaria ligado com estruturas de corrupção. Espero que o presidente Assembleia Legislativa tenha o compromisso de pautar o nosso pedido de impeachment, pois se abrir a investigação, o governador será cassado pelos acontecimentos dentro do estado”, afirmou Fabio Almeida, um dos autores do pedido de impeachment.
A assessoria de imprensa de Denarium foi acionada pela equipe do Jbr, mas não obtivemos respostas. O espaço segue aberto para manifestações do outro lado.
*Os documentos anexados estão inseridos no documento de pedido de impeachment e foram usados pela reportagem como reprodução. Todas as acusações também constam no documento, que é público.
*Colaboraram: Lucas Dias e Ana Flávia Aguiar
