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AGU aciona o STF para blindar Pazuello na CPI da Covid

Ao deixar o cargo, o general ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”

Foto: Carolina Antunes/PR

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta quinta-feira (13) o Supremo Tribunal Federal (STF) para blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em depoimento à CPI da Covid, garantir o direito ao silêncio e inclusive barrar qualquer possibilidade de prisão durante a fala aos senadores. O depoimento de Pazuello aos senadores, considerado crucial para os trabalhos da comissão, está marcado para a próxima quarta-feira (19). Ao deixar o cargo, o general ligou sua demissão a um complô de políticos interessados em verba pública e “pixulé”. Na avaliação de senadores, Pazuello sabe de escândalos que podem comprometer o governo.

Ao entrar com um habeas corpus preventivo no STF, a AGU apresentou três pedidos ao STF: o direito ao silêncio, no sentido de Pazuello não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo-o “da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”; o direito de se fazer acompanhar de advogado; e o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais, como a prisão.

Em uma petição de 25 páginas, a AGU aponta que o “receio de sofrer constrangimentos” pode ser confirmado por conta do depoimento, na última quarta-feira, do ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten.

De acordo com técnicos do STF ouvidos pelo Estadão, o habeas corpus deve ser distribuído livremente entre os integrantes da Corte. Ficam de fora do sorteio o presidente do STF, Luiz Fux, que não recebe esse tipo de processo, e o decano do STF, Marco Aurélio Mello, por força de uma emenda regimental que o impede de ganhar novos processos nos 60 dias anteriores à aposentadoria. Marco Aurélio vai deixar o STF no início de julho, quando completa 75 anos, abrindo uma nova vaga na Corte para indicação do presidente Jair Bolsonaro.

Conforme revelou o Estadão no último sábado, esta é a primeira vez que a AGU desloca uma equipe para orientar o depoimento de um ex-ministro, segundo a reportagem apurou com servidores do órgão e quatro ex-titulares da pasta. Na CPI do Cachoeira, criada em 2012 para investigar as relações entre parlamentares e o contraventor Carlinhos Cachoeira, foram escalados advogados da União para acompanhar os trabalhos dos parlamentares, mas a situação era diferente.

Em um movimento inédito, Pazuello passou a ser assessorado pela AGU para traçar sua estratégia de defesa na CPI. O general da ativa já se reuniu ao menos duas vezes com advogados da equipe da AGU que estão coletando documentos sobre aquisição de respiradores e fabricação de cloroquina para subsidiá-lo na CPI.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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