Paulo Roberto Netto
Brasília, DF
A advogada Karina Kufa, que defendeu o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018, assumirá a defesa da campanha eleitoral do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Condenado por ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal), o parlamentar é pré-candidato ao Senado no Rio de Janeiro.
O principal desafio para a defesa será a questão da inelegibilidade de Silveira para a campanha deste ano.
Ao ser condenado pelo Supremo, o deputado teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Mesmo com a graça concedida por Bolsonaro, uma ala do STF considera que o deputado continua barrado das eleições.
“Esse tema nós vamos tratar somente quando do pedido de registro de candidatura”, disse Karina Kufa à reportagem. “Ainda vamos estudar o caso”.
Em abril, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra Silveira, indicou em despacho que o deputado deve continuar inelegível mesmo após receber a graça presidencial.
Segundo Moraes, o decreto assinado por Bolsonaro extingue somente a pena de prisão, e não afeta os efeitos “secundários” da condenação, como a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos.
“O Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua competência constitucional privada, já definiu no sentido de que ‘a concessão do indulto extingue a pena, mas não o crime, de modo que não são afastados os efeitos secundários do acórdão condenatório, dentre os quais a interdição do exercício de função ou cargo públicos'”, disse Moraes.
A discussão sobre o alcance da graça, porém, ainda deve ser discutida pelo Supremo, que não tem prazo para solucionar o impasse.
