Nathalia Garcia e João Gabriel
Brasília, DF
Ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga criticou nesta quinta-feira (27), em sessão de debate no Senado Federal, o arcabouço fiscal proposto pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que as metas são insuficientes.
“Não é suficiente zerar o primário. Porque zerando o primário significa que você está tomando dinheiro emprestado para pagar os juros e o juro é esse que a gente conhece. É fundamental caminhar na direção de um saldo primário maior. A aritmética simplesmente não fecha”, afirmou.
O governo tem como meta zerar o déficit primário em 2024, mas admite a flutuação ao redor do alvo em valor equivalente a 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), com déficit de R$ 28,7 bilhões no limite inferior e superávit no mesmo montante no limite superior.
Para os próximos exercícios, busca superávit de 0,5% do PIB (R$ 61,6 bilhões) em 2025 e de 1% do PIB (R$ 130,8 bilhões) em 2026 nos objetivos centrais -também com intervalo de tolerância. Os números são referentes ao governo central (o que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
Fraga também reprovou a ênfase dada às receitas na nova regra fiscal. “Outro ponto que eu gostaria de comentar rapidamente é a ênfase no lado da receita. Tudo bem, mas até onde isso vai? A sociedade já sentiu que não vai dar para ir muito mais longe. Falta espaço”, disse.
“Na minha avaliação, o ajuste fiscal que precisa ser feito vai além do ajuste necessário para estabilizar a situação da dívida do governo federal. Vejo que é imensa a necessidade de se revisitar as prioridades do gasto público no Brasil”, acrescentou.
O novo arcabouço fiscal fixa regras, parâmetros e mecanismos na tentativa de equilibrar as contas públicas, de forma que o governo não gaste mais do que suas receitas e aumente a dívida pública de forma descontrolada. Gastos com saúde e educação, contudo, não entram na conta.
O texto enviado ao Congresso no dia 18 de abril, quase três semanas após a apresentação, prevê que a alta real da despesa, acima da inflação, será equivalente a 70% da variação das receitas -assegurados um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real dos gastos ao ano.
Para garantir que as metas sejam cumpridas, o governo também propõe um pacote de medidas para elevar a arrecadação federal entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano, que inclui o aperto das regras contra fraudes de varejistas internacionais no comércio eletrônico e a taxação do mercado de apostas esportivas eletrônicas.
Armínio Fraga foi um dos debatedores da discussão sobre juros, inflação e crescimento econômico, que contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além do presidente do BC, Roberto Campos Neto. A iniciativa foi sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Marcaram presença também o ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, os presidentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney Ferreira, e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes da Silva, e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, além de outros especialistas.
Aos parlamentares e convidados, Fraga pediu esforço na reconstrução do pilar fiscal no tripé macroeconômico e também defendeu o regime de metas de inflação. Na visão do economista, o Banco Central “não faz milagre” e está “sobrecarregado”.
“O BC tem flexibilidade para suavizar os ciclos de aperto para atingir as metas definidas pelo governo. Mas o BC não faz milagre, não vai melhorar a educação ou reverter a tendência do desmatamento. Hoje claramente temos um BC sobrecarregado”, destacou.
O BC vem sendo alvo de críticas de Lula e de integrantes do governo devido ao elevado nível de juros no país -a Selic está fixada hoje em 13,75% ao ano- em meio a um cenário de desaceleração da atividade econômica e aumento da inadimplência.
