Francisco Dutra
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O GDF emplacou dois projetos de relevância no último dia de votações na Câmara Legislativa. Recebeu autorização para empréstimo de R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção do Bus Rapid Transport (BRT) Norte, para ligar Plano Piloto, Sobradinho e Planaltina. Poderá também captar R$ 498 milhões do Programa Minha Casa Minha Vida para moradia popular.
O BRT Norte poderá ser sobre pneus ou sobre trilhos. O BRT Sul já está em construção, para a ligação de Gama, Santa Maria e Brasília. Foram aprovados mais três projetos no PAC da Mobilidade, do Governo Federal, contemplando a parte Sul, o túnel de Taguatinga e a expansão do Metrô até a Asa Norte.
“Uma das áreas mais sensíveis do transporte coletivo estava de fora, a região Norte”, comentou o relator do texto do projeto, deputado distrital Cláudio Abrantes, atualmente sem partido. De acordo com o parlamentar, a área é uma das que mais sofrem com problemas de trânsito. “É uma das cidades mais distantes. Por conta disso, os ônibus têm trajetos maiores e o custo é maior. Os ônibus que circulam por lá são mais antigos”, ressaltou. De acordo com ele, o BNDES vai emprestar o dinheiro para que o governo comece a obra ainda em 2013. “Serão faixas exclusivas, com veículos articulados e terminais de integração”, detalhou.
Com a promessa de 100 mil unidades habitacionais entregues até 2014, para o Palácio do Buriti a vinda de mais capital para a construção de moradias é estratégica. Uma guinada no setor pode reverter as pesquisas de aprovação popular atuais, marcadas por números indigestos para o primeiro escalão do governo de Agnelo Queiroz. E no tema ocupação do solo é importante lembrar que no próximo ano o Executivo planeja discutir a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
Verba irá a R$32 bilhões
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 31.953.769.297,00 para o Distrito Federal em 2013. Essa é a soma dos recursos arrecadados pelo Tesouro, receitas das empresas estatais e o Fundo Constitucional do DF, alterados por emendas parlamentares.
Segundo o presidente da Comissão de Economia Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PTC), os deputados não alteraram a estimativa de receita do governo, para evitar bolhas orçamentárias. Na divisão do bolo das emendas, cada parlamentar teve a mesma fatia, sem privilégios.
Na ponta do lápis cada um recebeu R$ 13,5 milhões, divididos em até 40 emendas. O GDF tentou ampliar sua capacidade de realocar recursos sem passar pelo Legislativo, indo dos atuais 20% para 25%.
Os deputados fincaram o pé para a manutenção do limite atual de livre mobilidade do Executivo. Em contrapartida, os distritais flexibilizaram a margem de manobra do GDF nos projetos estruturantes.
Por exemplo, uma obra com três partes, A, B e C. Por algum motivo, a parte C teve que ser parada. Nestes casos, o Executivo poderá focar os recursos para concluir A e B, se não houver óbice. E, no segundo semestre, ficou a acordada a análise de flexibilização de gastos na área de pagamento da folha salarial.
