João Pedro Pinotti
As Santas Casas de Misericórdia são entidades sem fins lucrativos e importantes Centros de Referência Hospitalar, sendo parte fundamental do sistema de saúde público brasileiro. Entretanto, dados da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) demonstram que a defasagem das receitas do SUS já representa um déficit de R$ 10,9 bilhões por ano, situação que levou ao fechamento de 315 hospitais e sete mil leitos hospitalares pelo Brasil nos últimos anos.
Sem essas instituições, os governos municipais e estaduais, assim como o governo federal, não conseguiriam promover o acesso universal à saúde, conforme determinado pela Constituição Federal.
As Santas Casas são responsáveis pelo atendimento de mais de 50% da demanda da média complexidade do SUS e mais de 70% da alta complexidade, como tratamento de câncer e transplantes, por exemplo. Nós, da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), por exemplo, atendemos basicamente SUS, tanto em hospitais filantrópicos, como em todos os serviços que são prestados por meio de convênios por hospitais públicos. A AHBB contribui ativamente para que a população tenha acesso à saúde gratuita e vem sempre investindo em novas tecnologias para, cada vez mais, oferecer serviços de qualidade às comunidades onde está inserida.
Além do valioso suporte à saúde – sobretudo da população mais carente, as Santas Casas têm relevante papel nas áreas de assistência social e de educação. No Brasil, e em alguns outros países, foram as responsáveis pela criação de alguns dos primeiros cursos de Medicina e Enfermagem, como é o caso de Santas Casas fundadas na Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória e Porto Alegre. Atualmente, as Santas Casas são responsáveis pelo maior número de residências médicas, contribuindo com a formação dos profissionais da medicina.
Recentemente, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei 1.417/2021 que destina dois bilhões de reais às Santas Casas e hospitais filantrópicos. As entidades aguardam ansiosas e depositam toda a confiança no apoio ao PL. O auxílio de 2 bilhões para o setor, apesar de pontual e emergencial, pode ajudar a dar fôlego às entidades.
Os senadores já reconheceram a importância deste auxílio financeiro a estes hospitais ao aprovarem o projeto. A quantia se faz urgente para a manutenção do trabalho prestado pelo setor filantrópico e que sofre com histórica dificuldade financeira causada pela defasagem de quase duas décadas do reajuste da tabela de procedimentos SUS. Com a pandemia, a situação foi agravada.
As entidades filantrópicas representam um alívio para o Sistema Único de Saúde e, por isso, precisam de mais incentivos para continuarem suas atividades. Uma das principais medidas para trazer fôlego ao setor seria mais recursos.
O Brasil gasta cerca de 1200 dólares per capita para garantir a saúde, enquanto países que possuem menos condições gastam 4.000 dólares per capita.
Além de mais recursos, a melhoria dos sistemas de gestão também é indispensável. É preciso investir nos sistemas de gestão para otimizar não só os recursos disponíveis, mas também o melhor aproveitamento de novos recursos.
Por último, é necessário abrir espaço para mais investimentos em tecnologia. A tecnologia é extremamente importante, não só como sistema de controle para evitar desperdício e desvio de gastos, como também para otimizar o serviço de assistência.
Diretor de gestão da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), João Pedro Pinotti
