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A Constituição está nua!

O descumprimento das normas constitucionais, além de deixar a CF nua, fere de morte o Estado Democrático de Direito

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Na fábula “O Rei está nu”, o escritor Hans Christian critica de forma dura a vaidade e a falta de sinceridade dos seres humanos. Alterando os personagens, surgirá uma Constituição Federal (CF) enganada por oráculos que “criam” interpretações aprimoradas de seus textos e só podem ser compreendidas por pessoas inteligentes e “democráticas”. A constituição finge compreender as interpretações para evitar parecer incapaz, até o momento em que uma criança destemida afirma que ela está nua.

Para nós, o descumprimento das normas constitucionais, além de deixar a CF nua, fere de morte o Estado Democrático de Direito. A CF de uma Nação é a regra primordial que regulamenta os princípios, os direitos e as obrigações que disciplinam um povo.

O desrespeito à Carta Magna acarreta sérios riscos à manutenção da estabilidade social, ao sistema político e jurídico de um país, destruindo a separação de poderes pela superposição de um dos poderes aos demais.

Outra consequência drástica para a sociedade é o desrespeito aos direitos e liberdades individuais dos cidadãos. Afinal, lá estão consignados os direitos de que todos os cidadãos podem desfrutar. Eles devem ser garantidos pelo Estado e, que quando violados, ocasionam crises políticas e sociais, como protestos, balbúrdia e até conflitos.

Nestes momentos é que cabe aos demais órgãos de Estado e organizações sociais. Exemplo disso é a OAB, que deve exercer seu papel institucional de defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, o que não tem feito.

Exsurge, assim, a obrigatoriedade da defesa das prerrogativas dos advogados que, diga-se de passagem, não pertencem aos seus portadores, senão à sociedade como um todo. As prerrogativas dos advogados, que estão delineadas em vários textos legais, têm suas raízes na Carta Constitucional. Elas objetivam, dentre outras coisas, garantir que os cidadãos tenham seus direitos defendidos em sua plenitude.

Para aferirmos se, enquanto país e Justiça, estamos andando bem, basta respondermos a algumas perguntas: os advogados têm podido atuar com independência e autonomia, sem interferência indevida? Eles podem atuar observando o sigilo profissional? Garantem o acesso à Justiça, com representação legal adequada? Atuam sem ter que incriminar seus clientes, garantindo assim um julgamento justo, ou têm sido presos em seu exercício profissional? Atuam dentro do devido processo legal e sem medo de represálias?

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As prerrogativas profissionais dos advogados são fruto do Direito Constitucional. Elas são fundamentais para um sistema judicial justo e equilibrado, que visa garantir proteção aos direitos fundamentais para uma sociedade mais justa.

Everardo Gueiros, advogado e ex-secretário de Projetos Especiais do governo do Distrito Federal






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