A Suíça, fiel à sua doutrina de neutralidade militar, proibiu aviões com cargas de armamentos para as tropas envolvidas no conflito na Ucrânia de sobrevoar o seu território, anunciou nesta sexta-feira (11) o governo do país alpino.
“Em relação com a agressão russa contra a Ucrânia, o Conselho Federal decidiu […] que os pedidos de sobrevoo do território suíço das partes em conflito e de outros Estados com o objetivo de oferecer apoio militar às partes, inclusive através da entrega de material bélico, não serão aceitos”, assinalou o Executivo em um comunicado.
Esta decisão não se refere ao sobrevoo de aeronaves militares das partes em conflito ou de outros Estados com fins humanitários ou médicos, o que inclui o transporte aéreo de feridos.
Segundo a lei de neutralidade, a Suíça não pode participar em uma guerra entre outros Estados.
Historicamente, a neutralidade teve papel importante na formação do Estado suíço e é mencionada em documentos que datam de 1647, explicou a Confederação em um prospecto sobre a neutralidade publicado logo depois da invasão russa da Ucrânia.
A “neutralidade militar permanente” da Suíça foi reconhecida internacionalmente em uma declaração das principais potências europeias (Rússia, Inglaterra, Prússia, Áustria e França) no Congresso de Viena em 1815.
Desde a criação do Estado federal suíço em 1848, a neutralidade tem sido um componente importante da política de segurança da Suíça e de sua política externa, um conceito que é amplamente aceito pela população, de acordo com as pesquisas de opinião.
O direito à neutralidade, que foi codificado nas Convenções de Haia de 18 de outubro de 1907, define os direitos e as obrigações de um Estado neutro como a Suíça.
O mais importante consiste na inviolabilidade do território de um Estado neutro.
Entre as obrigações principais estão: abster-se de participar na guerra, garantir sua própria defesa, garantir a igualdade de tratamento dos beligerantes pela exportação de material de guerra, evitar fornecer combatentes mercenários e rejeitar colocar seu território à disposição das partes em conflito.
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