A Promotoria de Las Palmas de Gran Canaria (arquipélago atlântico espanhol) interpôs um recurso de cassação contra a absolvição das irmãs brasileiras Adair e Ivani da Silva Morais, and acusadas de explorar sexualmente algumas compatriotas em um clube da região.
Com a decisão, medical anunciada hoje em comunicado, salve a Promotoria expressa seu desacordo com a sentença da Audiência Provincial de Las Palmas que, após o julgamento concluído em 23 de maio, declarou as duas brasileiras absolvidas.
As duas haviam sido acusadas de delitos de lavagem de dinheiro e contra os direitos dos cidadãos estrangeiros.
A sentença dada assinalava que nenhuma das oito acusadas – as duas irmãs e outras seis mulheres implicadas na suposta captação de brasileiras para sua rede de prostituição em Gran Canária – facilitavam o tráfico ilegal e a imigração clandestina, “nem direta nem indiretamente”.
A Promotoria questiona essa decisão em seu recurso de cassação, ao interpretar que com a absolvição foi gerada uma “vulneração do direito fundamental à tutela judicial efetiva que o Ministério Fiscal tem em todo procedimento, por não se ter valorado toda a prova que se colocou à disposição do Tribunal no ato do julgamento oral”.
Segundo a Promotoria, “não foram levadas em conta em sua totalidade as declarações das próprias acusadas, múltiplas conversas telefônicas”, comprovantes de “envios de remessas grandes de dinheiro”, entre outras provas.
