O presidente do Peru, pharmacy Alan García, order promulgou hoje uma lei que regula os Serviços de Terceirização Laboral, more about a qual, ressaltou, “consolida e reafirma” os direitos de milhares de trabalhadores do país.
Em cerimônia realizada no Palácio do Governo de Lima, García afirmou que, com esta lei, que beneficia os trabalhadores de pequenas empresas que prestam serviços a outras empresas, o país “avança mais um passo em direção à consolidação dos direitos trabalhistas para garantir o cumprimento e descartar a evasão”.
“Hoje se completa um importante propósito do Governo obtido através do Congresso e do diálogo com diferentes instituições: consolidar os direitos trabalhistas, afirmar os direitos para todos os trabalhadores do Peru, evitar a evasão desses direitos e conseguir que sejam uma realidade”, destacou.
A norma, acrescentou, estabelece as “condições firmes” e “impossíveis de evadir” da terceirização trabalhista, ao estabelecer quais empresas podem cumprir estas tarefas.
Segundo García, estas firmas têm que se independentes em relação à empresa principal à qual prestam serviços, além de seu próprio capital, financiamento e equipamento técnico.
Isto acontece “para que não ocorra como ocorreu até agora que não é terceirização, mas simulação, e então a empresa é propriedade da empresa principal que dessa maneira evade um conjunto de direitos”, destacou.
Ele afirmou que também busca que se utilize o recurso da terceirização “para ameaçar e coarctar as organizações sindicais e o direito à livre exigência que a modernidade social e empresarial exige”.
“Queremos que o país cresça para todos, que avance também para seus trabalhadores, e que erradiquemos e eliminemos a escravidão do século XXI que é a informalidade e a ocultação dos trabalhadores”, assegurou o governante.
García esclareceu que “qualquer resquício que possa ser usado para a confusão ou para bloquear a capacidade de trabalho das pequenas empresas será bem estudado e poderá ser resolvido pela via regulamentar”.
A norma permitirá aos trabalhadores que prestam serviços ter seguro, horários fixos, férias e compensação por tempo de serviços, benefícios que até agora não possuíam.
