A polêmica reforma judicial que propõe a eleição popular de juízes no México deu seu primeiro passo, nesta quarta-feira (4), no Congresso, com sua ampla aprovação na Câmara dos Deputados, apesar dos protestos dos trabalhadores do setor e das críticas da oposição e dos Estados Unidos.
Após quase 12 horas de debates, o projeto do presidente de esquerda Andrés Manuel López Obrador foi aprovado por 359 votos da situação e dos aliados contra 135 da oposição, reunindo os dois terços necessários para reformar a Constituição.
“Parabenizo os legisladores que buscam limpar o poder Judiciário da corrupção”, disse o presidente em sua coletiva de imprensa matinal.
Num debate posterior de quase seis horas, os legisladores discutiram mais de 600 observações em uma sessão encerrada pela manhã, que deram por concluído o trâmite na Câmara dos Deputados. Agora, a iniciativa será enviada ao Senado.
A longa sessão começou na tarde de terça-feira em um ginásio poliesportivo da Cidade do México, pois o edifício legislativo foi bloqueado pelos trabalhadores do Judiciário, que estão em greve contra a reforma há duas semanas.
Espera-se que o projeto seja debatido rapidamente no Senado, para ser votado possivelmente na próxima semana, impulsionado pela situação, que precisa de apenas mais um assento na Câmara alta para completar os dois terços.
– Enfrentamento com o Judiciário –
Esta iniciativa gerou protestos da oposição e do Judiciário, com funcionários e juízes em greve desde a semana passada.
Os trabalhadores da Suprema Corte aderiram, nesta quarta-feira, à suspensão dos trabalhos, enquanto os ministros do plenário decidiram suspender na terça-feira as sessões desta semana. O acesso ao recinto amanheceu com as portas fechadas e isolado por fitas.
A proposta também gerou pressão com os Estados Unidos, que anunciaram que “ameaça” a relação comercial regulada pelo T-MEC – tratado do qual o Canadá também faz parte – e seria um “risco” para a democracia mexicana, pois discutem que o narcotráfico poderia se aproveitar da eleição popular para manipular juízes.
Segundo a proposta, os magistrados, incluídos os da Suprema Corte, seriam eleitos por meio de listas de candidatos propostos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Seus críticos asseguraram que esse mecanismo irá minar a independência judicial.
O presidente López Obrador, cuja popularidade beira os 70%, promove a reforma, acusando juízes e ministros de favorecerem crimes de colarinho branco e grupos criminosos.
No entanto, o principal alvo de suas críticas é a Suprema Corte de Justiça do país, que interrompeu total ou parcialmente reformas em setores como energia e segurança.
López Obrador acusa seus ministros de se aliarem à oposição e de terem rendimentos acima do teto legal.
– Preocupação dos EUA –
O embaixador americano no México, Ken Salazar, reiterou suas críticas à reforma na terça-feira, alegando que coloca em risco as relações bilaterais.
“Se não for bem feito, pode causar muitíssimo dano à relação. Há muita preocupação”, disse o diplomata à imprensa.
O Canadá anunciou sobre riscos para a segurança jurídica de investimentos.
Questionado sobre as novas declarações do embaixador americano, o presidente mexicano se decidiu a fazer comentários.
As objeções são compartilhadas por investidores em fundos cambiais, títulos e ações mexicanas, que temem que a reforma possa “resultar em uma politização do Judiciário”, alertou a consultoria britânica Capital Economics.
López Obrador fez estas declarações de “interferência”, enquanto a presidente eleita, Claudia Sheinbaum, que assumirá o poder em 1º de outubro, repudiou as críticas à iniciativa.
“A reforma do Poder Judiciário não afeta nossas relações comerciais, nem os investimentos privados nacionais ou estrangeiros. Pelo contrário, haja um Estado de Direito melhor e mais amplo, mais democracia para todos”, disse Sheinbaum na terça-feira na rede social X.
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