Quase uma década após assinarem um acordo de paz, líderes da extinta guerrilha das Farc foram sentenciados pela primeira vez, nesta terça-feira (16), a realizarem trabalhos sociais e outras penas alternativas à prisão por mais de 21 mil sequestros na Colômbia.
Sete ex-líderes rebeldes, incluindo seu último comandante, conhecido como Timochenko, receberam a sentença máxima estipulada no acordo de paz de 2016.
Pela frente, terão restrições à mobilidade, deverão realizar atividades para dignificar as vítimas, como colaborar na busca por desaparecidos e participar de processos de desminagem nos territórios onde atuaram.
As penas alternativas à prisão foram acordadas no histórico pacto assinado em 2016 entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), a guerrilha mais poderosa do continente na época, e o governo do então presidente Juan Manuel Santos, ganhador do prêmio Nobel da Paz.
A Jurisdição Especial para a Paz (JEP) considerou responsáveis os ex-comandantes do chamado Secretariado pelo sequestro de 21.396 pessoas antes de deporem as armas para fundarem um partido político.
As investigações “mostraram que o sequestro se tornou uma prática sistemática, porque ficou claro que os crimes não só violaram a lei, deixaram feridas abertas que persistem nas famílias, nos territórios, na vida cotidiana do país”, afirmou um magistrado à imprensa em Bogotá na ausência dos ex-líderes rebeldes, que admitiram sua responsabilidade nos fatos em 2022.
Os ex-líderes insurgentes asseguraram, por meio de nota, estar dispostos a “cumprir” com “o propósito de reparar a sociedade colombiana”.
“O sequestro é um fardo moral que pesará nos nossos ombros por muitos anos”, disseram.
– “Caçoada” –
O tribunal levou mais de sete anos para proferir sua primeira sentença, em meio a críticas de detratores do acordo de paz por sua suposta indulgência com os rebeldes, que também são acusados de outros crimes contra a humanidade, como o recrutamento de menores.
Durante sua longa insurgência, as Farc fizeram reféns militares, policiais, empresários e dirigentes políticos, como a franco-colombiana Ingrid Betancourt. Imagens de reféns famintos e acorrentados em celas de arame na floresta deram a volta ao mundo.
Em uma entrevista à AFP, Betacourt assegurou que se sente “caçoada” e “humilhada” pela “desconcertante” decisão do tribunal.
Espera-se que a JEP, cuja vigência se estenderá no máximo até 2037, emita mais sentenças sobre outros crimes envolvendo o Secretariado e membros da força pública acusados do assassinato de civis para apresentá-los como guerrilheiros mortos em combate.
Políticos e paramilitares que enfrentaram a guerrilha também recorreram ao tribunal para confessar seus crimes e, assim, evitar a prisão.
– “Escravidão” –
Como parte do acordo que beneficiou cerca de 13 mil combatentes e colaboradores, os rebeldes das Farc se comprometeram a confessar seus crimes e a reparar as vítimas em troca de participar na política e evitar a prisão.
Entre os condenados está Rodrigo Londoño (Timochenko), atual presidente do partido Comunes, bem como Rodrigo Granda, conhecido como o chanceler das Farc, e dois senadores atuais que ocupam seus cargos graças ao acordo.
Segundo a JEP, as Farc submeteram os sequestrados a “maus-tratos e humilhações” que “ignoravam completamente sua dignidade humana”. Alguns eram obrigados a trabalhar “de graça” para a guerrilha, o que o tribunal qualificou como “escravidão”.
A ONU qualificou a sentença como um “marco nos processos de paz”. Mas a Human Rights Watch questionou que, embora os rebeldes usarão “dispositivos eletrônicos durante 8 anos”, a JEP “guardou silêncio sobre o perímetro dentro do qual estarão restritos de sua liberdade”.
– Sequestro de 14 anos –
Os líderes guerrilheiros tinham pedido, sem sucesso, uma única condenação para todos os seus crimes.
O sequestro é uma das feridas mais profundas causadas pelo conflito na Colômbia. De acordo com a JEP, a retenção mais longa nas mãos do grupo guerrilheiro durou 14 anos.
Um dos casos mais simbólicos foi o da então candidata presidencial Ingrid Betancourt, sequestrada em 2002 junto com sua chefe de campanha, Clara Rojas, que deu à luz um bebê durante seus mais de seis anos de cativeiro.
Com esta prática, a guerrilha demonstrava seu poder em territórios com pouca presença do Estado e pressionava os governos.
Apesar do acordo de paz, continua sendo uma prática de grupos armados ainda ativos na Colômbia. Os sequestros aumentaram 82% este ano em relação a 2024, segundo a Polícia.
© Agence France-Presse
