O emoji de “joinha” usado nas redes sociais pode ser equivalente a uma assinatura de contrato. Foi o que decidiu um juiz canadense ao julgar uma ação envolvendo uma disputa comercial. Essa decisão, apesar de ser local, se reflete em práticas que já são adotadas aqui no Brasil. De acordo com a especialista em Direito Civil Giovana Monte, o “joinha” ou qualquer tipo de confirmação pode ser considerado como aceite contratual. “Se considerarmos a nossa legislação, o joinha, ou qualquer tipo de confirmação pode ser tido como aceite contratual, desde que posteriormente as partes passem a se portar como a forma que estava expressa na conversa”, afirma a advogada.
No caso de emojis, ainda não existe uma discussão específica sobre o tema no Brasil, mas a situação se assemelha a outras práticas, como contratos sem assinaturas que foram considerados válidos inclusive por órgãos como o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “No Brasil, salvo quando a lei requerer expressamente a forma especial de contratação, qualquer tipo de conversa (seja pessoalmente ou por aplicativos de mensagens) ou até mesmo um simples rascunho pode ser considerado como contrato. Por isso, a importância de nos atentarmos para o que está sendo discutido, o que está sendo tratado (contratado), a forma de confirmação e, principalmente, como as partes passam a se portar”, alerta Giovana.
Ainda assim, existem alguns tipos de contratos que exigem formalidades específicas “como texto, (ex.: contratos imobiliários, contratos de trabalho) ou a assinatura das partes (contratos bancários, contratos de seguros), para sua validade. O que impossibilitaria o reconhecimento da aceitação tácita”, lembra a advogada. Em relação a contratos realizados por meio de aplicativos de mensagens ou conversas, é preciso que os envolvidos tenham clareza e concordância quanto aos termos e condições do contrato. Vale lembrar que esse tipo de conversa pode ter validade jurídica. “As conversas podem ser consideradas como meio de prova em processos judiciais ou administrativos, desde que sejam autênticas e não violem direitos fundamentais”, destaca a especialista também.
Contrato válido no Canadá
Em março de 2020, um comprador de grãos chamado Kent Mickleborough enviou uma mensagem para vários clientes dizendo que estava interessado em comprar 87 toneladas de linho a um preço de 17 dólares canadenses por alqueire. Ele conversou por telefone com um fazendeiro chamado Chris Achter, que recebeu a foto do contrato para entregar o linho em novembro.
Na mensagem, Mickleborough pedia para que Achter confirmasse o contrato. Achter respondeu com um emoji de polegar para cima, mas não entregou o linho na data fixada no contrato. O comprador de grãos entendeu que o emoji era a assinatura, enquanto o vendedor argumentou que era apenas um comprovante do recebimento. O juiz da causa entendeu que como ambos tinham um relacionamento comercial de longa data e que Achter já havia concordado com outros contratos com mensagens simples como “parece bom” ou “ok”, a resposta de emoji deveria ser considerada valida como contrato. Por isso, Achter foi condenado a pagar uma indenização de 82,2 mil dólares canadenses, cerca de US$ 61 mil (R$ 296 mil).
