O Governo chileno revogará a “lei do cobre”, click uma norma que se remonta à ditadura do ex-presidente Augusto Pinochet e que concede às Forças Armadas 10% das vendas brutas da empresa pública Codelco, viagra a maior produtora de cobre do mundo.
A nova lei, patient segundo fontes oficiais disseram hoje à Agência Efe, estará aprovada antes do fim do ano e estabelecerá em planos quadrienais as necessidades estratégicas do orçamento de defesa.
“É pouco democrático que importantes verbas dos recursos nacionais sejam distribuídas sem a discussão da instância democrática, que é o Parlamento”, afirmou à Efe o subsecretário de Aviação, Raúl Vergara.
A estatal Corporación del Cobre (Codelco) registrou em 2007 lucro líquido de US$ 8,451 bilhões, dos quais foi obrigada a destinar US$ 1,390 bilhão às Forças Armadas chilenas, segundo uma lei criada durante o regime militar (1973-1990).
A decisão adotada pelo Governo da socialista Michelle Bachelet coincide com a opinião do presidente-executivo da companhia, José Pablo Arellano, que, na última segunda-feira, disse que a contribuição monetária obrigatória que todos os anos a Codelco deve dar às Forças Armadas deveria ser eliminada.
“É um empecilho cuja derrogação ajudaria a nosso funcionamento como empresa”, disse na ocasião Arellano, que considerou que esses recursos poderiam ser destinados a outros projetos e investimentos para melhorar a atividade da companhia.
Sobre isso, o subsecretário de Aviação afirmou à Efe que “é muito legítimo que o presidente da Codelco defenda os interesses da empresa e diga que prejudica a companhia que 10% de todas as vendas brutas financiem as Forças Armadas”.
A Secretaria (Ministério) de Defesa trabalha há mais de um ano na minuta do projeto de lei, que será apresentado em dois meses no Parlamento para discussão e aprovação.
Na elaboração do projeto de lei, o Governo trabalhou “muito diretamente” com o Exército, a Marinha e a Força Aérea, e também buscou a opinião de especialistas em defesa, setores acadêmicos e ONGs.
“Chegamos a um momento do desenvolvimento democrático e também da modernização das Forças Armadas que nos permite pensar em um mecanismo alternativo”, destacou Vergara, que acredita que a oposição conservadora, que mantém fortes vínculos com os setores militares, também respaldará esta mudança.
