A Suprema Corte dos Estados Unidos reverteu nesta sexta-feira (24) uma decisão de 1973 que garantia o pleno acesso ao aborto no país. A partir de agora, cada estado americano pode decidir se a interrupção voluntária da gravidez é permitida ou não. Entenda o que muda com a decisão desta sexta-feira.
O aborto foi proibido nos Estados Unidos?
Não, mas sua liberação agora está sujeita a legislações locais de cada um dos 50 estados do país.
O aborto era garantido nos EUA não por uma lei federal, mas por uma decisão da mesma Suprema Corte, de 1973, em um caso conhecido como Roe vs. Wade. À época, o entendimento foi de que a interrupção voluntária da gestação é um direito constitucional, expresso no direito à privacidade, uma vez que governos não podem interferir em uma escolha de foro íntimo da gestante. O que o tribunal fez nesta sexta foi reverter o entendimento de 49 anos atrás por considerar agora que relacionar o procedimento ao direito à privacidade não faz sentido.
Isso não significa que o aborto está proibido no país, mas sim que estados podem agora proibi-lo, o que deve acontecer nas regiões mais conservadoras, que já tinham inclusive legislações chamadas de “gatilho”, aprovadas pelo Parlamento local e que aguardavam apenas autorização da Suprema Corte para entrar em vigor. Em Oklahoma, por exemplo, uma lei estadual proíbe qualquer aborto, com exceção dos casos em que a vida da mãe está sob risco ou em estupro, como ocorre no Brasil, ou em casos de incesto.
A decisão da Suprema Corte desta sexta valida a lei de Oklahoma e outras legislações locais no mesmo sentido. Já em estados mais liberais, como Nova York e Califórnia, nada deve mudar.
Os estados conservadores já tomaram alguma medida?
Três estados já anunciaram que a partir de agora o aborto já está proibido: Kentucky, Louisiana e Dakota do Sul. Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, que acompanha o tema, Alabama, Arizona, Arkansas, Carolina do Norte, Dakota do Norte, Carolina do Sul, Geórgia, Idaho, Indiana, Michigan, Mississípi, Nebraska, Ohio, Oklahoma, Pensilvânia, Tennessee, Texas, Utah, Virgínia Ocidental e Wisconsin devem anunciar o mesmo em breve.
E como fica o aborto em estados mais liberais?
Segundo o instituto Guttmacher, entidade de pesquisa sobre saúde reprodutiva e defensora do aborto, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Nevada, Nova Jersey, Nova York, Oregon, Rhode Island, Vermond e o estado de Washington, além da capital Washington D.C., todos têm leis locais que garantem o acesso ao aborto. Parte deles, inclusive, já se colocou como pontos de “refúgio” para pessoas que precisarem abortar, inclusive com apoio legal a mulheres.
Empresas que quiserem deixar estados onde o aborto é ilegal e se mudar para a Calfórnia podem ter abatimento de impostos, já prometeu o governador Gavin Newsom. Em Oregon, o Parlamento local aprovou em março US$ 15 milhões em ajuda para pacientes de outros estados.
Por que não garantir o direito ao aborto no país todo por meio de lei federal?
Uma lei federal para liberar o aborto no país todo pode ser elaborada, mas as chances de o Congresso atual aprovar uma proposta com esse objetivo são mínimas. Republicanos, que se posicionam contra o acesso ao procedimento, têm poder para barrar a medida no Senado. E não há consenso entre democratas para mudar as regras que permitem à oposição bloquear a aprovação de propostas.
Por que a Suprema Corte reviu uma decisão do próprio tribunal?
A mudança histórica de posição veio depois que a Suprema Corte passou a ter maioria de juízes conservadores, um legado do ex-presidente Donald Trump (2017-2021). Ele conseguiu indicar três magistrados, com ajuda de senadores republicanos. Seus aliados impediram o presidente Barack Obama de fazer uma nomeação em 2016, ao final de seu mandato, e correram para garantir que Trump apontasse mais uma juíza em 2020, semanas antes da eleição que ele perdeu.
