Maria Eugênia
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O imbróglio envolvendo o orçamento da União para 2013, que só será votado em fevereiro, não vai atrapalhar o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos federais do Executivo. A partir de 1º de janeiro, o valor mensal do benefício passa para R$ 373. O valor único será pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em todo o território nacional.
O aumento foi confirmado em portaria publicada ontem pelo Ministério do Planejamento. O reajuste autorizado é de R$ 69 sobre os atuais R$ 304. Em novembro do ano passado, portaria do próprio Planejamento ficou em R$ 378 o limite per capita do benefício.
Assim, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor, é vedado reajuste para 2013 do auxílio-alimentação ou refeição nos órgãos dos poderes da União quando o índice for superior a esse valor. Isso quer dizer que os poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, que pagam valores superiores ao limite, terão que congelar o benefício de seus servidores.
Desde o início do ano o Palácio do Planalto estuda formas de reduzir os gastos com os benefícios concedidos aos servidores públicos federais. A ideia é igualar, a médio e longo prazos, os valores pagos ao funcionalismo em geral.
Disparidade
Hoje, há uma grande diferença dos benefícios pagos aos servidores dos Três Poderes, sendo os do Poder Executivo os que recebem menores valores pelo auxílio-alimentação, plano de saúde e auxílio-creche, por exemplo.
Para se ter uma ideia, no caso do auxílio-alimentação, o Legislativo pagará R$ 741, mensalmente, a cada um de seus servidores em 2013, enquanto o Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) gastarão R$ 710 por mês.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, destaca que o reajuste no valor do benefício foi fruto da greve que parou diversos órgãos por mais de dois meses no meio do ano e que “se o governo quer acabar com os benefícios, então que coloque remuneração isonômica entre os poderes”. “Equiparar os valores por baixo é covardia, principalmente sem dar nada em contrapartida”, assinala.
Congelar para igualar
Dados do Ministério do Planejamento mostram que as despesas com benefícios pagos pela União saltaram de R$ 4,3 bilhões, em 2009, para R$ 7,5 bilhões neste ano. O gasto projetado para 2013 chega a R$ 8,1 bilhões. Em 2013, o Governo Federal pagará auxílio-alimentação para 1.059.661 servidores, enquanto que o Legislativo pagará o mesmo benefício para 25.012 funcionários, o Judiciário para 101.268 servidores e o MPU para 14.952.
O primeiro passo do Planalto no sentido de limitar os gastos já foi dado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determinou que os três poderes e o MPU não podem reajustar os valores dos benefícios de auxílio alimentação e assistência pré-escola em 2013 concedidos aos seus funcionários quando os valores que pagam, por cada servidor e dependente, forem superiores ao per capita da União.
A ideia é manter o mesmo dispositivo nos próximos anos, para reduzir o verdadeiro abismo que existe entre os três poderes e o MPU nos gastos com esses benefícios. Nas despesas com assistência médica e odontológica, por exemplo, a diferença também é gritante. Sai de R$ 310 por mês no Legislativo e cai para R$ 97 no Executivo. No auxílio pré-escolar, mais ainda. Servidores do Poder Legislativo vão receber R$ 617 por filho; no Judiciário e MPU, R$ 561. Já no Executivo, R$ 77.
