O processo de aprovação de indicação de Fábio Almeida Abrahão ao cargo de diretor do BNDES vem sendo usado como referência no governo de transição para afastar a interpretação de que há impedimento legal à nomeação do economista Aloizio Mercadante para o comando do banco público.
Como antecipou o Estadão, na sexta-feira passada, Mercadante é o “nome” para comandar o BNDES, mas enfrenta resistências do mercado e dentro da frente ampla que apoiou Luiz Inácio Lula da Silva na campanha. Ontem, ele procurou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, para garantir que não haverá a volta da política dos governos anteriores, como de subsídios bancados pelo Tesouro, no BNDES.
A ata da 63ª reunião do comitê de elegibilidade do BNDES de julho de 2019, distribuída em Brasília hoje, mostra como foi analisado o relacionamento de Abrahão com partidos políticos. Constatou-se que Abrahão tinha registro de atividade associada à campanha eleitoral com relação à eleição de 2018 do Partido Social Liberal (PSL), partido na época do presidente Jair Bolsonaro com o qual ele se elegeu à Presidência da República.
A avaliação foi de que atividades políticas de Abrahão não se enquadram na hipótese de vedação ao exercício de cargo de administrador de empresa estatal prevista no artigo 17 da lei das Estatais. Consulta do CPF dele indicado no sítio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre pagamentos de doadores e fornecedores em campanhas eleitorais também não apontou nenhum registro para os dados informados.
Essa artigo veta para o cargo de presidente, membros do Conselho de Administração e indicados para os cargos de diretor, a pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
Essa restrição do artigo 17 impulsionou ontem a especulação de que o novo governo iria mudar a Lei das Estatais por meio de Medida Provisória para acomodar indicações no BNDES, Petrobras e outros bancos públicos. Informe divulgado pela consultoria Eurasia sobre o tema impactou ontem o mercado.
O próprio Mercadante, que é coordenador dos grupos técnicos da transição, disse desconhecer qualquer discussão no governo eleito sobre a possibilidade de alterar a Lei das Estatais.
Assessores do governo de transição no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), ouvidos pela reportagem, apontam que não há impedimento legal para ele assumir. Lembram que Mercadante é presidente da Fundação Perseu Abramo, que tem registro de CNPJ diferente do partido. Além disso, ressaltam que há 12 anos ele não é candidato a um cargo elegível.
Estadão Conteúdo
