Nos últimos dois meses, a Reforma Tributária não saiu das manchetes. A Proposta de Emenda Constitucional nº 45 de 2023 foi aprovada na Câmara Federal e agora tramita no Senado. O texto da PEC 45 trata da substituição de vários tributos hoje incidentes sobre as operações de circulação de mercadorias e serviços, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/COFINS, contribuições incidentes sobre as vendas de mercadorias e serviços, ambas de competência do Governo Federal.
Outro ponto importante foi que o texto procurou substituir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por dois tributos apenas, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que, a rigor, abrangeriam e substituiriam o IPI, o ICMS, o PIS/COFINS e o ISSQN.
No setor atacadista, a Reforma Tributária agradou, mas o presidente do Sindiatacadista-DF, Álvaro Júnior, afirma que existem pontos que causam preocupação. Como é o caso do ICMS. “Hoje cada estado cobra uma taxa diferente de ICMS sobre os produtos. O texto da PEC 45 prevê que todos os itens listados pagarão metade da alíquota geral do IVA, o imposto que substituirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS”, explica Álvaro.
A estimativa do Ministério da Fazenda para é que a alíquota geral do IVA será de 25%. “Esse é um aspecto complicado, se todo atacadista (empresa que vende para varejo) tiver a mesma condição tributária, no Distrito Federal, só ficará quem é daqui. Sofreremos a concorrência de quem é de fora. Entretanto, teremos as mesmas condições para vender em qualquer lugar do Brasil”, afirma o presidente do Sindiatacadista-DF.
Álvaro Júnior ressalta que com a alíquota única vai enfraquecer os atacadistas locais do DF. “O modelo atacarejo do DF se equipara ao supermercado. Atualmente, aqui no DF, as redes locais são mais fortes que as nacionais devido à questão tributária. Se isso não for mais diferencial, enfraquece o local frente ao nacional. Sabemos ainda que existem vários aspectos que serão tratados via lei complementar, mas que o Congresso e as autoridades precisam estar atentas às realidade de cada estado para que não haja uma disparidade entre os entes da federação, bem como empobrecendo alguns estados em detrimento de outros, criando uma concentração de renda em grandes centros de desenvolvimento”, finaliza o presidente do Sindiatacadista-DF.
