Julia Chaib, Idiana Tomazelli e Julio Wiziack
Brasília – DF
O governo Jair Bolsonaro (PL) e a cúpula do Congresso preparam uma nova ofensiva para reduzir os reajustes na conta de luz e os preços de combustíveis a menos de cinco meses das eleições. Articuladores do acordo estimam que o pacote de medidas pode causar uma redução aproximada de 20% nas contas de luz e praticamente neutralizar os reajustes previstos para este ano -alguns superiores a 20%.
As negociações são intensificadas no momento em que a desvantagem de Bolsonaro se amplia nas pesquisas em relação a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Novo levantamento do Datafolha mostra o ex-presidente com 54% dos votos válidos, o suficiente para que ele fosse vitorioso no 1º turno se a eleição fosse hoje.
Parlamentares aliados ao governo estão empenhados nas articulações porque buscam a reeleição para seus respectivos cargos neste ano e estão preocupados com o tamanho dos aumentos nas tarifas de energia, item que sobrecarrega o bolso sobretudo de consumidores de baixa renda.
Governo pressiona Aneel para antecipar recursos que subsidiam conta de luz
A lista de propostas inclui o teto de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia, recém-aprovado na Câmara e que ainda precisa ser votado no Senado. Sozinha, essa medida deve ter uma redução de 6,6% nas tarifas, segundo estimativas internas do governo.
Há ainda iniciativas que permitem a injeção de recursos na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que banca subsídios e descontos nas contas de luz.
Em uma das frentes, governo e Congresso pressionam a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a incluir no orçamento da CDE a previsão de R$ 5 bilhões em receitas a serem obtidas com a capitalização da Eletrobras.
A verba pode proporcionar uma redução de 2,3% nas tarifas, mas não foi prevista pela agência reguladora devido às incertezas que cercavam o processo de privatização da companhia –que ainda precisava passar pelo crivo do TCU (Tribunal de Contas da União).
Com a aprovação final do modelo pela corte de contas, o que inclui a destinação de R$ 5 bilhões à CDE ainda neste ano, há uma articulação nos bastidores para que a agência contabilize logo o recurso. Isso permitiria uma revisão tarifária extraordinária para todos os consumidores.
O MME (Ministério de Minas e Energia) enviou em 23 de maio um ofício à Aneel informando que o aporte de R$ 5 bilhões na CDE deve ser feito até o fim de julho. Na prática, segundo fontes do governo, o documento serve para que a agência reguladora acelere os trâmites de inclusão dessa verba no orçamento e conceda logo o desconto na tarifa.
De olho na articulação, a Aneel prorrogou por 15 dias as tarifas praticadas atualmente pela Cemig, que atende a 8,8 milhões de unidades consumidoras em Minas Gerais. “Concordamos em prorrogar o reajuste tarifário de forma que os R$ 5 bilhões que estão assegurados com o processo de capitalização [da Eletrobras] já tragam atenuação tarifária não apenas para os consumidores de Minas Gerais, mas também de outras unidades da federação”, disse o relator do processo, Sandoval Feitosa, diretor da Aneel.
Devolução de créditos a consumidores de eletricidade gera disputa com distribuidoras
O governo e o Congresso também articulam a votação de um projeto de lei que devolve aos consumidores uma fatura de R$ 60 bilhões em créditos de PIS/Cofins, constituídos após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar a retirada do ICMS da base de cálculo do tributo federal.
Segundo estimativas do governo, a medida pode, sozinha, gerar uma redução média de 5,2% nas tarifas. Como mostrou a Folha, esse benefício hoje é disputado pelas distribuidoras, que querem se apropriar de uma parcela desses créditos tributários.
O debate nesse caso decorre do julgamento sobre a base de cálculo do PIS/Cofins no STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2017, a corte determinou que ao longo dos anos a cobrança tributária estava errado e a União teve que ressarcir as empresas em dezenas de bilhões.
No caso da energia, no entanto, a cobrança tributária sempre recaiu na conta de luz e foi paga pelo consumidor. O projeto determina, com base nesse argumento, a destinação integral dos valores restituídos para o abatimento da conta de luz dos usuários.
A expectativa também é que o texto resulte em uma absorção imediata desse benefício, para além das métricas adotadas hoje pela Aneel.
A medida, no entanto, deve enfrentar resistência das distribuidoras, que não só querem ficar com uma parte dos recursos, mas também podem enfrentar dificuldades de caixa se todos os créditos virarem desconto de uma vez.
Governo e Congresso articulam antecipar renovação de concessões
Embora enfrente empecilhos para ser votado agora e só tenha efeito no médio a longo prazo, o governo e o Congresso também articulam incluir no projeto de lei 414/2021, que trata do novo marco legal do setor elétrico, uma autorização para a renovação antecipada de contratos de concessão de um conjunto de hidrelétricas da União não operadas pela Eletrobras.
A repactuação desses contratos geraria novo pagamento de outorga -valor repassado pelas empresas ao Estado em troca do direito de explorar determinado ativo público pelas regras e preços praticados pelo mercado livre.
A injeção de recursos novos seria usada para abater os aumentos na conta de luz. De acordo com diferentes integrantes do governo ouvidos pela reportagem, a operação pode resultar em uma injeção de até R$ 10 bilhões na CDE, com impacto médio de redução de 5% nas tarifas.
Em geral, os valores de outorga são destinados ao Tesouro Nacional. Nesse caso, no entanto, o governo abriria mão de parte dos recursos para permitir que o pagamento de uma parcela seja feito diretamente à CDE. Dentro do governo, fala-se em uma divisão de 50% para o caixa do Tesouro e 50% para a CDE.
A ideia é considerada por integrantes do governo como viável, pois a renovação dos contratos da Eletrobras no pós-privatização já prevê divisão de recursos entre Tesouro e CDE. O modelo está pacificado dentro do governo e também nas instâncias de controle.
A proposta já foi discutida pelo Ministério da Economia, pelo novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e por integrantes do Congresso Nacional. No entanto, essa é uma medida mais de médio prazo: seu processamento se daria cerca de 210 dias após a sanção do texto, que ainda tramita na Câmara dos Deputados.
O problema é que a Câmara enfrenta dificuldades para votar o PL 414. Uma ala de deputados quer incluir o Brasduto, fundo para subsidiar a expansão de uma rede de gasodutos para atender usinas termelétricas. O governo não concorda com a inclusão da iniciativa na lei, devido ao custo bilionário, mas deputados dizem que vão obstruir a votação do texto caso isso não seja incluído.
Há ainda negociações para proibir a cobrança de ICMS quando estão acionadas bandeiras tarifárias aumentam o custo da energia.
Subsídio a caminhoneiros é proposta para compensar alta no preço dos combustíveis
Em outra frente, o governo também quer atacar a alta no preço dos combustíveis, que continua sendo um empecilho às pretensões eleitorais de Bolsonaro.
Por isso, o Ministério da Economia e a cúpula da Câmara discutem a criação de um subsídio para caminhoneiros, que pode ocorrer por meio da entrega de um vale para integrantes da categoria.
Outra ideia, defendida pelo novo indicado à presidência da Petrobras, Caio Mario Paes de Andrade, é dar transparência e publicidade ao cálculo da estatal que define o preço dos combustíveis.
A proposta é aprovar um projeto de autoria do líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), que torna obrigatória a divulgação dos preços e custos da estatal na venda de derivados de petróleo. A oposição pediu a votação do texto como contrapartida à aprovação do projeto que fixou um teto para o ICMS sobre combustíveis.
“É obrigatória a divulgação dos valores referentes aos componentes que influenciem os preços dos derivados de petróleo vendidos no país pela Petrobras”, diz o projeto de Lopes.
Embora a avaliação seja que o impacto no preço deve ser pequeno, dar transparência à conta da estatal pode servir de munição em discursos de Bolsonaro. A aposta de aliados é que ficará claro que a empresa cobra preços exagerados e se beneficia da conta.
O tema dos preços de energia e combustíveis tem mobilizado o Congresso no fim da janela de votações antes do início oficial das campanhas.
No início deste mês, deputados chegaram a aprovar um regime de tramitação mais célere para um projeto de decreto legislativo que sustava o reajuste de quase 25% autorizado pela Aneel no estado do Ceará. A medida teve apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
