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Economia

Pacote de medidas fiscais tem prorrogação da DRU até 2032 e mudança em FCDF

Além disso, o pacote sugere que os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam reajustados pelo IPCA

Redação Jornal de Brasília

28/11/2024 9h36

reunião com as lideranças dos grupos de engajamento do g20

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O pacote de medidas fiscais apresentado pelo prevê a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032. Pelo cenário atual, a DRU acabará ao final deste ano. Entre as medidas também está a previsão de que a criação de despesa deve observar a variação do gasto anualizado limitada ao crescimento permitido pelo arcabouço fiscal, que permite avanço da despesa de até 2,5%. A apresentação também cita que a proposta revogará o dever de execução do orçamento, sem mais detalhes.

Além disso, o pacote sugere que os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam reajustados pelo IPCA.

Há estimativas de economia com a prorrogação da DRU e o ajuste no FCDF. No caso da DRU, a economia esperada em R$ 2025 é de R$ 3,6 bilhões, R$ 3,8 bilhões em 2026, R$ 4,1 bilhões em 2027, R$ 4,4 bilhões em 2028, R$ 4,7 bilhões em 2029 e R$ 5 bilhões em 2030.

Com a mudança no fundo do DF, a economia é de R$ 800 milhões no próximo ano, R$ 1,5 bilhão em 2026, R$ 2,2 bilhões em 2027, R$ 3 bilhões em 2028, R$ 3,8 bilhões em 2029 e R$ 4,7 bilhões em 2030.

Estadão conteúdo

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