Na manhã desta terça-feira (9), às 10h, o senador Rodrigo Pacheco se reuniu com líderes da Câmara e do Senado para discutir o aumento de impostos que o governo federal tenta emplacar para aumentar a arrecadação – o que é considerado essencial para os planos da economia.
Ainda em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma medida provisória que previa a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia. Na contra-mão, o Congresso Nacional aprovou uma lei para prorrogar a desoneração desses setores até 2027, mas o petista vetou o dispositivo.
A MP de Lula começa a valer a partir da publicação, mas o Congresso tem até 120 dias a partir de fevereiro, que é quando acaba o recesso parlamentar, para aprovar o texto.
Além da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, outras oito também são contra a reoneração, mesmo que gradual, da folha, Pacheco terá um árduo trabalho junto aos parlamentares.
O objetivo da desoneração é aliviar encargos tributários e estimular a geração de empregos, e foi implementada no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), em 2011, com validade até o final de 2023. Porém, o Congresso articulou sua extensão por mais quatro anos, até 2027.
A desoneração representa uma redução nos encargos trabalhistas pagos pelas empresas de alguns setores. Sem ela, as companhia pagariam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários. Com a regra diferenciada, passaram a pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Porém, Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, indicou que essa prorrogação do prazo de desoneração seria inconstitucional, já que a emenda da reforma da previdência, aprovada em 2019, impediria mudança na base de cálculo, com criação e prorrogação de tributos ou benefícios fiscais.
