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Economia

O que é PGDAS: saiba para que serve e como emitir

Arquivo Geral

27/04/2023 0h01

Atualizada 11/12/2024 17h45

(Imagem: reprodução)

Desenvolver uma empresa vai muito além que criar um produto inovador e atrair cada vez mais clientes. Afinal, é preciso seguir uma série de determinações dos órgãos competentes, como entender o que é PGDAS, impostos e outros encargos.

A partir disso, a empresa pode estar em dia com todas suas obrigações legais, diminuindo chances de multas e dívidas. Consequentemente, aumenta o poder de investimento em novas tecnologias e fontes de renda, como preço do bitcoin, bens e aplicações financeiras.

Nesse sentido, preparamos o conteúdo a seguir com tudo o que você precisa saber sobre o que é PGDAS. Confira a importância do programa, como emitir ou consultar a declaração e para o que ele serve. 

O que é PGDAS?

PGDAS ou PGDAS-D é a abreviação para o extenso nome de Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório. 

De modo geral, se refere ao sistema no qual empresas optantes pelo Simples Nacional efetuam os cálculos referentes aos impostos.

Além disso, no PGDAS as empresas declaram os valores à Receita Federal e conseguem emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS. Vale destacar que o PGDAS deve ser emitido até o dia 20 do mês seguinte.

Ao preencher o PGDAS, as empresas podem realizar o pagamento de diversos impostos de uma só vez, otimizando tempo e diminuindo custos e riscos de atrasos. Entre os mais conhecidos estão o ICMS, ISS e CSLL.

O desenvolvimento do PGDAS é fundamental para que as empresas de menor porte estejam em dia com as contribuições tributárias. Afinal, por apresentarem um poder financeiro menor, geralmente não contam com áreas contábeis para gerir os pagamentos.

Afinal, para que serve?

Com os conhecimentos sobre o que é PGDAS, é possível entender que ele serve para realizar o cálculo dos impostos a serem pagos, permitir a declaração dos valores à Receita Federal e gerar o DAS.

Entretanto, para que ele cumpra com suas funções, o empreendedor precisa escolher entre as duas formas de preenchimento e apresentação das informações. Ou seja, escolher entre o Regime de Caixa ou de Competência.

No Regime de Caixa, o PGDAS leva em consideração apenas as transações financeiras do mês vigente. Ou seja, uma maneira de acompanhar em tempo real a situação financeira da empresa e tudo que entra de receitas.

A partir desse modelo, o empreendedor opta por pagar os impostos em cima daquilo que realmente está disponível no caixa do mês. Já no Regime de Competência são utilizadas as datas de operação. 

Logo, mesmo que a quitação ou entrada dos valores aconteçam em meses seguintes, os impostos serão de acordo com a data e mês da operação. Vale destacar que ele também recebe o nome de Data do Fato Gerador.

Esse regime costuma ser o mais utilizado, principalmente por ser obrigatório para as empresas que fazem a Declaração do Resultado do Exercício, DRE. 

Como emitir o PGDAS?

Ao ter conhecimento sobre todas as informações do PGDAs, vamos conhecer o passo a passo de como estar em dia com as obrigações do Simples Nacional. Por se tratar de um sistema facilitador, todo o processo é feito pela internet, confira!

  • Entre na página do Simples Nacional;
  • Clique em “PGDAS-D e DEFIS” na parte superior direita;
  • Faça o login da sua conta utilizando o “código de acesso” ou “certificado digital”;
  • Clique em “Regime de Apuração” e, em seguida, em “Optar”;
  • Vá em “Regime de Apuração de Receitas” e defina o ano-base da emissão;
  • Escolha o tipo de regime escolhido, ou seja, de caixa ou de competência;
  • Finalize clicando em “Salvar Demonstrativo”.

Como consultar o PGDAS?

A partir do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples é possível realizar consultas sem fins declaratórios, ou seja, apenas para verificar a conformidade dos dados. Para isso, o passo a passo é basicamente o mesmo, confira.

  • Faça o login no sistema com os passos já citados;
  • Clique também em “Regime de Apuração”;
  • Agora aperte em “Consultar”; 
  • Por fim, clique em “Cálculo e Declaração”.
(Imagem: reprodução)

O que é PGDAS x O que é DEFIS

Muitos donos de empresas confundem o conceito de PGDAS e DEFIS. Embora tenham grande relação, são declarações diferentes. DEFIS é a sigla para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais.

Com isso, o DEFIS é um módulo presente no PGDAS. Ou seja, a partir dele as empresas fazem a declaração anual dos dados fiscais, sociais e econômicos. Portanto, a grande diferença é que o PGDAS é mensal e o DEFIS anual. 

Ambos apresentam a possibilidade de acompanhar os pagamentos de impostos e se manter em dia com as obrigações legais impostas pelos órgãos competentes. Portanto, são fundamentais para o desenvolvimento e controle de um negócio.

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