Os moradores do Distrito Federal interessados em utilizar os créditos acumulados no Programa Nota Legal têm até a próxima sexta-feira (15) para indicar os valores de possíveis de abatimentos no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O programa é similar a outros existentes no país que permitem aos estados aumentar as receitas e combater a sonegação, com a ajuda do consumidor. Em junho, o governo do Distrito Federal promete estender o programa para quem espera receber os créditos em dinheiro. A liberação deverá ocorrer em julho. O programa permite também a transferência dos créditos do programa a terceiros.
É necessário fazer uma rápida atualização do cadastro. Para indicar o abatimento, é preciso informar o número da inscrição do imóvel ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O programa no Distrito Federal devolve ao consumidor até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo estabelecimento. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias ou serviços exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal.
Os cidadãos não devem deixar a escolha para última hora, pois correm o risco de encontrar o sistema sobrecarregado com o aumento do número de acessos ao site da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.
O governo também indica que o cidadão fique atento ao navegador usado para entrar na internet. Um selo na parte inferior direita da página principal do portal permite ao internauta verificar a compatibilidade assegurada para navegação no portal da secretaria.
Outra dica é que o usuário acesse o portal nos momentos de menor audiência, como no início da manhã, horário do almoço ou fim da noite e que se desconecte do site, usando a opção de sair com segurança, após realizar o procedimento, a fim de evitar congestionamentos no tráfego.
