A quatro meses das eleições, o presidente Jair Bolsonaro envia ao Congresso projeto para vender a sua parte do óleo extraído das áreas de exploração do petróleo do pré-sal feitas por meio dos contratos de partilha. A arrecadação é estimada pelo governo em R$ 398 bilhões (a valores de hoje), de acordo com a exposição de motivos encaminhada ontem com o projeto para subsidiar os parlamentares.
Atualmente, esses contratos são comercializados via Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), estatal que o governo quer desestatizar. O Ministério da Economia aproveitou o projeto para desobrigar o governo de destinar para educação (75%) e saúde (25%) a receita da venda do óleo que vai para o Fundo Social do Pré-sal.
O fundo foi criado em 2010, no governo Lula, com a justificativa de que o dinheiro do pré-sal não se perdesse e tivesse como destino o financiamento, sobretudo, de investimento da educação das gerações futuras. A ideia na época era que os recursos não evaporassem em gastos de custeio da máquina.
Ao justificar a desvinculação, o governo diz que não haverá “prejuízo” às áreas. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a vinculação traria ineficiência na gestão fiscal, dado o volume de recursos esperados.
Estadão Conteúdo
